Abrir votação para que os Estados de SP, PR, SC e RS possam escolher entre continuar fazendo parte do Brasil ou constituir um novo Estado independente e soberano
Para: Congresso Nacional do Brasil
Nas últimas eleições ficou bem claro que os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão sendo governados por candidatos os quais não escolheram. Estes quatro colégios eleitorais estão querendo um modelo de governo diferente do que temos.
Este abaixo assinado é um pedido para que se abra votação, para que nós possamos escolher entre continuar fazendo parte do Brasil ou constituir um novo Estado independente e soberano.
Essa escolha é de nosso direito. Não vamos esperar até a próxima eleição. Nada vai mudar.
Vamos agir agora! ASSINE A PETIÇÃO E COMPARTILHE A IDÉIA!
Considerando as disposições da Resolução nº 1514 (XV) da Organização das Nações Unidas (ONU), de 14 de dezembro de 1960, segundo a qual “a subjugação dos povos constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta Das Nações Unidas e é um impedimento à promoção da cooperação e da paz mundial”;
Considerando que por essa mesma Resolução “todos os povos têm direito à autodeterminação e em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e orientam livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”;
Considerando a definição proclamada pela Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO) de que “uma nação ou povo significa um grupo de seres humanos que têm vontade de ser identificados como uma nação e povo, e estão unidos por uma herança comum”;
Considerando que o direito internacional moderno consagra o princípio segundo o qual “cada nação deve constituir um Estado próprio”;
Considerando que o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, aprovada em Argel, no dia 4 de julho de 1976, dispõe que “todo povo tem o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação”; e que essa declaração tem como princípio que não são os Estados que estabelecem as regras de tais direitos, mas sim os próprios povos, com suas demandas e exigências;
