Local apropriado para Animas (Cães e Gatos)
Para: Prefeitura Municipal
Projeto de controle a natalidade de animais (Cães e Gatos)
A - Objetivos - Instituir política pública municipal de proteção aos animais. Solucionar definitivamente o controle de natalidade da população canina/felina do município, principal vetor do abandono de animais.
B - Como os objetivos serão alcançados
Com a implantação de postos veterinários de proteção aos animais e a execução das “esterilizações iniciais de ajuste”, visando esterilizar voluntária e gratuitamente 80 % das fêmeas caninas e felinas, domiciliadas ou não.
1 - Equipe de veterinários especificamente contratada pela prefeitura para executar a fase inicial do projeto, denominada “Esterilizações iniciais de ajuste”, se instala em um bairro e só se desloca para outro depois de atingido o índice de 80 % de esterilizações, até atingir a totalidade do município, inclusive área rural.
2 - Instalar postos veterinários de proteção animal, para o correto monitoramento posterior a fase inicial das esterilizações de ajuste, fazendo eventuais esterilizações visando manter o controle da população canina/felina. Com uma unidade para cada grupo de 25 mil habitantes humanos, o posto veterinário é uma casa simples, com apenas um veterinário/protetor de animais, tempo integral, e um auxiliar faz tudo.
3 - Os postos farão o monitoramento anual dos animais abandonados, visando atingir e manter a meta de redução do abandono no município, se necessário incrementando as castrações de controle, usando os dados obtidos na fase “esterilizações iniciais de ajuste”.
4 - O Veterinário usará parte do seu tempo na função de “protetor de animais profissionalizado”, sendo um ativista eficiente de proteção animal em toda sua extensão. Os postos de proteção aos animais farão gratuitamente atendimento clínico (média de 10 consultas diárias).
5 - Não albergará animais.
6 - Fará acompanhamento e resgate de animais abandonados em situação de risco, providenciando adoções para todos. Terá programa de cooperação com protetores independentes e ONGs para reabilitação e adoção, incentivando, cadastrando e assistindo os lares provisórios conveniados (os atuais abrigos independentes) para os casos que exigem atenção especial, com estadia paga pela prefeitura, e os lares provisórios voluntários sem remuneração para a maioria dos casos. Fará o cadastro de lares provisórios específicos para animais de grande porte, eqüinos e outros, que reabilitados serão encaminhados a fiéis depositários.
7 – Em parceria com os protetores de animais conceberá e executará projetos de conscientização de proteção animal. Fará parcerias com escolas do bairro para o ensino de protecionismo na prática. Atuará permanentemente na prevenção de maus-tratos a animais. Treinará a Guarda Municipal, fiscais da prefeitura e agentes policiais para “olhar” maus-tratos a animais. Irá propor que o MP – Ministério Público, prefeitura, Polícia Militar (PM – BM - Bombeiros), Polícia Civil e protetores – ONGs, trabalhem em conjunto e estabeleçam funções e coordenação para identificação e encaminhamento para punição de maus-tratos a animais.
8 - Os postos deverão nas primeiras semanas de funcionamento providenciar adoções para todos os animais do canil do CCZ, em parceria com protetores independentes e ONGs.
9 - O modelo atual baseado no canil municipal é degradante, caro e ineficiente, foi superado, tornou-se antiquado por usar técnicas medievais, como o assassinato e/ou aprisionamento de inocentes, inaceitáveis em sociedades modernas. No canil o tratamento dispensado aos animais é cruel, injusto e antiético. O mais comum é serem mortos por ‘eutanásia’ ou deixados a própria sorte no meio a doenças contagiosas para morrer agonizando lentamente. Nos melhores ficam prisioneiros amontoados em baias pequenas e/ou lotadas, idênticas a campos de concentração de prisioneiros. Implantar os postos veterinários de proteção aos animais, projeto de baixíssimo custo é imprescindível para o resgate inadiável da dívida ética que todos temos, com altivez e nobre dignidade, presentes nos Prefeitos que serão lembrados como estadistas libertadores.
C - Por que a Prefeitura deve executar o projeto “Postos Veterinários de Proteção aos Animais”
1 - Economizar dinheiro do contribuinte - Animais abandonados exigem estrutura física e de pessoal para resgate, administração, veículos, tratamento e encaminhamento para adoção, etc. Reduzindo os resgates ao mínimo, haverá considerável diminuição de gastos e principalmente não haverá aumentos futuros, considerando as leis já existentes ou que serão em breve aprovadas em todo Brasil, proibindo os municípios matar os animais recolhidos. Redução de gastos com milhares de cães e gatos resgatados das ruas em situação de risco, mantidos por protetores autônomos em abrigos particulares. Por lei os Prefeitos devem pagar os gastos com ração, medicamentos e veterinários. Despesas com atendimento médico a humanos vítimas de acidentes envolvendo animais serão minimizadas. Redução a quase zero de despesas médico hospitalares para tratamento de Zoonoses que podem ser transmitidas por animais de rua, como leishmaniose, raiva, tuberculose, toxoplasmose, leptospirose, doenças de pele como as micoses, verminoses, entre muitas outras.
2 - Respeito as leis - A lei define o Prefeito como tutor legal dos animais abandonados do município, sendo legalmente responsável por suas vidas e bem estar. A esterilização é o único meio eficaz para evitar a proliferação indesejada. Em muitos municípios onde o Judiciário foi acionado, para evitar sanções legais, os Prefeitos fizeram ajustes de conduta com o Ministério Público, que necessariamente incluíram projetos de esterilizações. Autoridade legal respeita animal.
3 - Ética - O interminável sofrimento vivido pelos animais abandonados, frutos da crueldade de humanos sem coração nem ética, conduz o prefeito, tutor legal dos animais não domiciliados que vivem no município, a iniciativas visando minimizar tais atrocidades. A esterilização, regulando a natalidade, evita os abandonos. Os atendimentos clínicos nos postos amenizarão o sofrimento dos animais que adoecem e que de outra maneira não receberiam atendimento veterinário. Os maus tratos a animais deixarão de continuar impunes. Os programas de conscientização ajudarão a tornar nossa sociedade menos violenta. A dor é igual no homem e no animal.
4 - Evitar acidentes - Muitas mortes e traumas serão evitados, resultados de acidentes com animais nas ruas e rodovias.
5 - Saúde Pública – Animal abandonado tem suas defesas imunológicas diminuídas pela fome, tristeza e solidão, sendo presa fácil para inúmeras doenças, que podem transmitir a outros animais e a nós humanos. A leishmaniose é caso típico estando presente em muitas cidades, causando vítimas fatais que podem ser evitadas. Diminuindo o abandono a níveis mínimos, o projeto “postos veterinários de proteção aos animais” ameniza muito os riscos de transmissão de leishmaniose e da raiva, que é a doença de maior preocupação pública, assim como tuberculose, toxoplasmose, leptospirose, doenças de pele como as micoses, verminoses, entre muitas outras, tornando os cidadãos muito mais protegidos, prioridade de todos os Prefeitos.
