Abaixo Assinado de Apoio ao Projeto de Lei Para Ensino da Constituição nas Escolas
Para: Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados
Em atenção a participação social prevista e advogada no texto da Constituição Federal, e em especial devido a suma importância do conhecimento deste texto na formação dos cidadãos desta República, nós endossamos e manifestamos apoio ao projeto de lei proposto pelo Deputado Romário ainda em Dezembro de 2013, na Câmara dos Deputados. Conforme informações disponíveis na Câmara dos Deputados, o projeto de lei aguarda ainda a apreciação do Plenário em tramitação Ordinária. Por consideramos de vital importância o teor da proposição, em concordância com os pontos levantados pelo Deputado Romário em relação a responsabilidade do voto e aos objetivos do projeto (“... expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres”), e aos recentes acontecimentos e manifestações da vontade popular na gestão desta República, enfatizamos o nosso apoio a esta proposta de lei e o pedido de que seja levada a plenária para sua apreciação.
