Proposta de Emenda a Constituição Federal
Para: Exma. Sra. Presidenta, Câmara dos deputados, Congresso nacional
Nesta campanha eleitoral (2014) vi muitas pessoas envolvidas em defender um ou outro partido. Todos, é claro, com pontos de vista muito definidos, claros. Porém acabamos esquecendo que o legislativo , aqueles que elegemos como Deputado Federal e também os Senadores é que nos representam é que votam as leis, aprovam o orçamento, concordam com as divisões do bolo tributário. Bom amigos estes senhores e senhoras por nós eleitos, definem seu próprio salário, seus reajustes, férias 2 vezes por ano, recessos, aposentadoria, número de assessores... Etc.
Se todos nós, pobres mortais, temos que trabalhar 30/35 anos para conquistar a aposentadoria, eles também podem fazer por merecer.
Vamos acreditar que é possível mudar este país. Depende de nós começarmos este movimento, ou então achar que não vale a pena e ficarmos apenas reclamando. BRASIL, tem que ser agora.
É SÓ REPASSAR , CASO VOCÊ CONCORDE.
Sugestão de Emenda à Constituição Federal quanto ao exercício de cargos legislativos.
Lei de Reforma do Congresso de 2011(emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal).
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'aposentadoria por tempo de parlamentar', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4 Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
7.. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
8. É vetada a atividade de lobista ou de 'consultor' quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.
