Revogação da Portaria nº 6.123 (DOC de 21/10/2014, página 14)
Para: Secretário Municipal da Educação da cidade de São Paulo
Nós, abaixo-assinados, pais, responsáveis, pertencentes a comunidade escolar e profissionais da educação , vimos requerer de V.S.ª que revogue os artigos de data corte nos berçários II e mini grupos I e II da portaria 6.123 de 2014 que dispõe sobre a matrícula. Pois tira direito dos pequenos serem atendidos em CEIs até quatro anos reduzindo para dois anos os nascidos até 31/03.
Somos contrários a imposição de turmas em idades mistas na lotação de salas que já vivenciamos.Pedimos respeito a construção de cada unidade do Projeto Político Pedagógico.
Nesse documento expressamos também nosso posicionamento contrário a TODOS os CEIs serem pólos em janeiro e julho baseados em dados de BAIXÍSSIMA freqüência REGISTRADA nos meses citados e que POSTERIORMENTE acarretam em mais precarização do trabalho e atendimento às crianças durante todo o ano letivo. Reivindicamos neste documento o direito,já garantido em lei, para os Professores de toda a Educação Infantil de terem suas férias em janeiro.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar estas questões.