Fim da cobrança do IPVA
Para: Exmo Sr. Governado Geraldo Alckmin
Dado ao fato de que quando compramos um veículo zero quilômetro pagamos uma série de impostos, tais como IPI, PIS, Cofins, ICMS e o IPVA e também ao fato de que:
1 - Existe uma bitributação referente ao IPVA, sobre bens de consumo, neste caso o veículo.
2 - Dado principalmente ao pouco retorno que a população recebe referente a:
Melhorais da pavimentação das vias públicas,
Sinalização de vias públicas,
Construção de ciclovias,
Pesquisas e/ou cobrança das montadoras pela construção de motores mais eficientes e econômicos,
Construção de novos hospitais, creches, escolas, etc,
Investimentos em fiscalização e educação no transito,
Melhoria do transporte público, entre muitas outras.
3 - As principais rodovias do estado contam com pedágios caríssimos e que não precisam desta receita para sua manutenção e ampliações.
Requisitamos:
1 - Extinção da cobrança anual do IPVA sem que o mesmo seja substituído por outros impostos;
2 - Incorporação ao licenciamento de Taxa de Circulação em valor fixo anual referente a 20% do salário mínimo vigente a ser paga uma única vez ao ano;
3 - Destinação de 100% deste valor à melhoria das vias públicas e do transporte público sobre trilhos, VLTs, Corredores de Ônibus e outros similares).
4 - Criação de Taxa do Luxo a ser paga no ato da compra de veículos com valores superiores a 350 salários mínimos no valor de 10% do valor total.
