QUE A HOMOFOBIA SE TORNE CRIME
Para: Sra. Presidenta Dilma Rousseff
Que no Brasil a Homofobia se torne Crime previsto em LEI !
:: EXEMPLO DE COMO A HOMOFOBIA É TRATADA EM PORTUGAL ::
De acordo com o artigo 240 do novo Código Penal português, em vigor desde
15 de setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual
(seja ela sobre homossexuais, heterossexuais ou bissexuais) é crime.
Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa
discriminação assim como as pessoas que incitem a mesma em documentos
impressos ou na Internet. E esta lei aplica-se igualmente a outras formas de
discriminação como religiosa ou racial. Além disso, o artigo 132, II, "f",
do novo Código Penal, define como circunstância agravante o homicídio
qualificado por motivo de ódio, inclusive no tocante à orientação sexual.
No Brasil, o RACISMO é considerado CRIME. Oque queremos é uma Lei parecida ou igual
a Lei que os apara. Exemplo:
A Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeito à pena de prisão,
inafiançável e imprescritível. A legislação brasileira já definia, desde 1951,
com a Lei Afonso Arinos (lei 1 390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de
não classificar como crime e sim como contravenção penal
(ato delituoso de menor gravidade que o crime).
Os agitados tempos da regência, na década de 1830, assinalam o
anti-racismo no seu nascedouro quando uma primeira geração de brasileiros
negros ilustrados dedicou-se a denunciar o "preconceito de cor" em jornais
específicos de luta (a "imprensa mulata"), repudiando o reconhecimento público
das "raças" e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania
já contemplados pela Constituição de 1824.
BRASIL É HORA DE TORNAR A HOMOFOBIA CRIME
COM PRISÃO E SEM DIREITO A FIANÇA !
AJUDE-NOS !!!
