Anulação de Aditivo 04 do EDITAL No 01/2014 – ISGH/HMSC
Para: SR. Responsável pela Seleção Pública de Provas e Títulos para provimento do quadro de funcionários do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar/Hospital e Maternidade do Sertão Central; Sr Ministério Público do Estado do Ceará.
Este Abaixo Assinado visa impugnar o Aditivo 04 acrescentado na seleção pública realizada pela Banca Instituto Cidades com divulgação pelo Edital 01/2014 INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE.
O Referido Aditivo foi disposto aos candidatos após a realização das provas objetivas, bem como após a divulgação do resultado da mesma, no dia 04 de novembro de 2014.
A alteração no edital implica em um ato administrativo errôneo, pois as regras da seleção não podem ser alteradas após o início das etapas desta, e conforme o aditivo as notas obtidas pelos candidatos em provas de títulos (segunda etapa da seleção) sofreram mudanças exorbitantes, o que favorece claramente a candidatos que possuem maior tempo de formação.
Portanto, solicitamos junto aos responsáveis pelo certame que seja revista a aplicação deste aditivo, para que o mesmo seja anulado e permaneça o edital inalterado evitando ferir os direitos dos candidatos, pois todos os candidatos se inscreveram para concorrer em condições de igualdade, já cientes das regras do edital e assim se prepararam para alcançar o desempenho exigido pelo edital inicial. Uma vez iniciadas as fases do certame, o órgão público ou entidade privada não pode buscar amparo na discricionariedade para alterar o que já havia interposto.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Todos os candidatos que concordam com a petição pública.
