Abaixo assinado contra retaliações governo do Estado do Rio de Janeiro aos profissionais que participaram da greve de 2014
Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro e SEEDUC-RJ
O governo do estado continua implementando ações de retaliação contra os profissionais de educação que a greve unificada em maio e junho de 2014. Trata-se de um claro ataque ao direito constitucional dos profissionais de realizarem greves e da continuação da política do governo de criminalização dos movimentos sociais.
No caso das dificuldades que os profissionais grevistas vêm encontrando para regularizar o seu quadro de horários nas escolas de origem, a SEEDUC descumpre até mesmo uma Portaria dela própria (Portaria SUGEN/SUBGP 07 de 28/11/2013), que dispõe sobre a organização de quadro de horários e alocação de profissionais dentro das unidades escolares da secretaria. Segundo a portaria, os principais critérios para a garantia da organização da carga horária é a participação do profissional em projetos desenvolvidos pela escola e, a segunda, a antiguidade na unidade. Com estas ações, que penalizam os professores, o governo busca castigar a categoria, intimidando-a para que ela não lute pelos seus direitos.
O Sepe recomenda que os profissionais que se encontrem neste caso se organizem nas escolas e procurem o núcleo ou regional do sindicato para que possamos tomar as providências cabíveis. Se o governo cumprisse as determinações da Justiça e acatasse as liminares já ganhas pelo Sepe para o cumprimento da Lei do 1/3 de Planejamento, a organização do quadro de horários poderia ser resolvida de maneira mais fácil. Vamos cobrar as direções das escolas para já começar o ano letivo de 2015, já com o novo horário de planejamento.
Participe do abaixo assinado, que será enviado para o governador Luiz Fernando Pezão.
Nós abaixo assinados da comunidade escolar repudiamos todos os atos de retaliação do governo estadual e especialmente da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) aos profissionais que participaram da greve nas escolas estaduais em 2014. Atos de retaliação que vão desde o desconto salarial, passam pelo não cumprimento do direito de “antiguidade” e vão até a perda da lotação de origem. Além disso, repudiamos também o absurdo descumprimento, por parte da SEEDUC, do decreto do governo que impedia exatamente esses tipos de retaliações. Lembramos que esses ataques não atingiram somente os que participaram da greve deste ano, mas toda a categoria, já que as retaliações ameaçam o direito fundamental dos servidores que é o de fazer greve.
SEPE/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro ?
