CONTRA O PLN 36! CONTRA A GASTANÇA DO GOVERNO DILMA
Para: GOVERNO FEDERAL, EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF
Estamos aqui recolhendo assinaturas para demonstrar nossa profunda insatisfação com as medidas do atual governo e protestar contra a mais recente investida da Presidente Dilma Rousseff: Utilizar-se do poder de chefe do executivo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e livrar as sanções que o seu governo deverá cumprir por não atingir as metas previstas.
Você vai compactuar com esta Atitude do Governo Atual, abusando do poder em beneficio próprio nas nossas vistas? Não podemos permitir isto! Vamos assinar esta petição e passar para o Congresso e o Supremo Tribunal Federal que o Povo não aceita este tipo de Manobra!
PSDB entra nesta sexta com mandado de segurança contra manobra fiscal do Governo
VAMOS REJEITAR O PLN 36!!!!
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
A Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados confirma que entrará hoje (13/11, sexta-feira) com um pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pedido do Governo para que seja votada em regime de urgência constitucional a proposta que altera o cálculo do superávit. Na prática, o projeto autoriza o Governo a fechar o ano com um rombo histórico, descumprindo a meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superávit primário).
“Diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária. Além disso, a proposta é mais um capítulo da já notória ‘maquiagem criativa’ do Governo Dilma, transformando artificialmente o déficit em superávit. A verdade é que o custo da campanha eleitoral da presidente Dilma quebrou o país”, afirmou o Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).