Proposta de PEC de iniciativa popular para suspender, temporariamente, os direitos eleitorais de todos os cidadãos beneficiários de programas assistenciais Governamentais.
Para: Congresso Nacional
Por que isto é importante?
Para que a miséria não seja perpetuada e multiplicada
Para que a miséria, a fome, a dor , o sofrimento cotidiano, o desalento e a falta de perspectivas não sejam elementos úteis para manipular cidadãos desafortunados e submetê-los a vontade e interesses de Governos ou Partidos Políticos
Para eliminar a possibilidade do Governo e Partidos Políticos transformarem a miséria e pobreza extrema em uma grande massa de manobra, travestindo o voto de cabresto em direito democrático e exercício constitucional da cidadania o que mantém, irremediavelmente, tais cidadãos em suas condições deploráveis, recebendo migalhas do Governo que , hoje, mata a fome, mas amanhã gera mais miséria e mais fome, e continua servindo aos propósitos mais desumanos e mais impiedosos de governos centrados apenas no poder.
Para acabar com a escravidão moral, intelectual e social dos cidadãos em condição de pobreza extrema,
Para impedir a personificação de programas assistenciais, que é uma obrigação do Estado portanto, um direito inalienável de qualquer cidadão em condição de pobreza extrema, independentemente de qualquer Governo ou Partido Político.
Para que o Estado cumpra seu dever constitucional de assistência social aos menos favorecidos, sem que haja conflitos entre os interesses político-partidários e as necessidades sociais
Para impedir que os mais humildes, já subjugados por suas necessidades básicas de sobrevivência, sejam escravizados pelo terror da privação, geralmente implantado e disseminado por governos que personificam o que é obrigação do Estado, visando interesses secundários.
Para garantir que os programas assistenciais cumpram com sua função primordial, como uma obrigação do Estado e não como uma benesse ou caridade de determinado governo ou partido
Para impedir que os cidadãos miseráveis e em condição de pobreza extrema, que recebem assistência governamental, sejam usurpados do pouco que lhes resta de dignidade, para submeter suas vontades ao julgo do terrorismo político oportunista
Para garantir que todo e qualquer Governo olhe para esses cidadãos com olhos de estadistas promovendo medidas que garantam, ao longo do tempo, condições efetivas para que possam sair da condição de miséria e pobreza extrema, sem precisar indefinidamente de migalhas governamentais.
Para impedir o despotismo, glorificar a Verdade e a Justiça, promover o bem-estar da pátria, exaltando as virtudes de um governo justo e perfeito em suas políticas sociais e assistenciais, garantindo o fim da miséria e da fome, sem qualquer outro interesse.
Quais são as Justificativas para esta petição?
A história da humanidade, ao longo da linha do tempo, mostra claramente como diferentes Governos fizeram uso de manobras políticas criativas para lidar com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar seu apoio.
Vários exemplos poderiam ser citados porém, o mais clássico de todos, serve bem para ilustrar essas manobras. Foi a política do Pão e circo, adotada pelos lideres Romanos como uma solução paliativa para impedirem revoltas sociais de grandes dimensões. Dessa forma distribuíam cereais e construíam grandes arenas para promoverem distração ao povo que vivia a margem da sociedade. Conduziram o povo romano a não ter nenhum interesse em assuntos políticos , fazendo com que só se preocupassem com o alimento e o divertimento. Estes presentes do imperador Romano garantia que a plebe não morresse de fome, apaziguava os ânimos e, em contrapartida, consolidava a popularidade do Imperador entre os mais humildes. Esta escravidão moral e intelectual mantinha o povo afastado dos problemas mais sérios da sociedade romana e ainda serviam aos propósitos do Imperador.
Parece não haver muitas diferenças das políticas adotadas ha mais de 2000 anos para controlar as massas, com as politicas assistenciais sem um plano definido e bem estabelecido para retirar as pessoas da miséria e pobreza extrema, adotadas na atualidade.
Há um interesse governamental irrefreável em manter essas pessoas em condição de miséria permanente, para atender aos interesses inescrupulosos de um projeto de poder que se esconde em medidas assistencialistas que escravizam e sucumbem com a dignidade e a esperança de um futuro melhor.
Todo Governo com este perfil ideológico e com um projeto de poder centrado nos interesses do próprio partido e não nos interesses da sociedade, jamais promoverá qualquer projeto assistencial que vise erradicar a miséria e a pobreza efetivamente. Continuarão oferecendo migalhas e diversão ao povo, mantendo-os escravos de sua própria ignorância.
Mas é possível acabar com a miséria neste pais? SIM, é possível.
O que verificamos hoje, são dezenas de obras supostamente direcionadas para melhorar a condição de vida destas pessoas, que estão abandonadas, inacabadas e envoltas em uma atmosfera nebulosa onde o dinheiro público desaparece . Vemos quantias fabulosas de dinheiro de impostos do povo brasileiro sendo desviados para ditaturas esdruxulas, cujos desvios ficam protegidos sob a mascara do secreto, enquanto o povo miserável desta nação continua sua saga aguardando as migalhas do Estado e submetendo suas vontades ao medo da fome que lhes é imposto.
Para que o Estado promova políticas bem planejadas para erradicar a miséria e a pobreza neste país, é preciso que o Governo perca o interesse neste contingente de indivíduos como instrumento de manipulação, como massa de manobra política e voto de ”cabresto” que no passado era representado pelas dentaduras, pelos cabides de emprego, pelo dinheiro e, hoje, substituídos pelos programas assistenciais que subjugam o ser humano as vontades de déspotas.
Assim sendo, é fundamental, para proteger esta parcela necessitada da população deste tipo de interesse governamental e, para garantir que os programas sociais sejam realmente estruturados para erradicar a pobreza desta gente, que seus direitos eleitorais sejam temporariamente suspensos, enquanto beneficiários destes programas. Fica claramente estabelecido aqui, que há um enorme conflito de interesses entre os propósitos do governo e os programas assistenciais que subjugam os indivíduos que o recebem a vontade daqueles que oferecem.
Vejamos então o que é conflito de interesses:
Conflito de Interesses ocorre quando uma das partes envolvidas tem interesse oculto em favorecer ou ser favorecido pela outra parte. Segundo Thompson, é um conjunto de condições nas quais o julgamento de um interesse primário tende a ser influenciado indevidamente por um interesse secundário.
Portanto o julgamento daquele que recebe um pacote assistencialista do governo e vai as urnas votar, é literalmente influenciado, de forma indevida, por um interesse secundário que é continuar garantindo o recebimento deste benefício.
De outra parte, o julgamento do Governo que fornece o pacote assistencialista, também é influenciado de forma notoriamente indevida, já que objetiva, velada ou abertamente, um ganho secundário, qual seja, a fidelização do voto daquele que recebe a migalha estatal.
Ademais, em 16 de Maio de 2013, a Presidente da República sancionou a lei n° 12.813, que trata das situações que configuram conflitos de interesses envolvendo ocupantes de cargo e emprego no âmbito do Poder Executivo federal, mas nenhuma menção foi feita aos conflitos de Interesses que o Governo Federal, através de seu representante maior, fica sujeito quando personalizam o assistencialismo, confundindo uma obrigação que é dever do Estado, com uma benevolência do representante do Governo ou do partido governista.
É preciso que medidas corretivas sejam adotadas. É preciso acabar com o personalismo, com a escravidão de classes sociais, com a escravidão moral , intelectual e com o terrorismo político-social atrelado a fome.
O povo brasileiro é pacífico, benevolente e sensível ao sofrimento e miséria alheia como nenhum povo do mundo. É hora de nos tornamos uma nação séria. É hora de acabarmos com o “eles e nós”, com a “elite branca e a plebe”, com o “branco e o negro”, com o “pobre e o rico” , com o “heterossexual e homossexual”, com a história de “norte e sul”. Somos todos iguais perante a lei e isto basta.
Chega. Somos uma nação que precisa resgatar os seus princípios mais básicos de ética, moralidade, respeito, família e cidadania.
Cada um de nós é responsável pelo todo. Os mais fortes devem defender e proteger os mais fracos dos tiranos e déspotas. Não podemos permitir que nenhum governo se valha da miséria alheia para tirar proveito em benefício próprio ou em benefício de um projeto de poder, como vergonhosamente visto em história recentíssima deste país.
Não pode haver conflito de interesses nas ações governamentais. É preciso suspender os direitos eleitorais dos beneficiários dos programas assistenciais, para o bem deles próprios e para o bem da nação.
Somos responsáveis por isto. Somos Responsáveis pelo destino desta nação.
