Possibilidade da Prisao perpétua e Reducao penal pela constituicao federal
Para: congresso nacional
A cf no artigo 60 fala sobre os limites a proposta de emenda,entretanto esse artigo diz respeito a limitacao de proposta apartir do congresso nacional,assembleia de estado e união.
Não se refere a proposta popular que nao pode ser limitada nem por uma suposta clásula pétrea da cf ,a vontade popular e soberana sob toda cf e é detentora da ultima palavra.
Todo poder emana do povo e sera exercida por seus representantes "nao sei se temos" ou de forma direta "plebiscito"
A cf limita proposta vinda de emenda do congresso nao de proposta popular sendo assim eé possivel um plebiscito para aprovar a prisao perpétua e reducao penal