Pela retirada da CNBB do projeto de Reforma Política e Plebiscito Constituinte
Para: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Nós, CATÓLICOS, subscrevemos esta petição,de iniciativa do Movimento LEGISLAÇÃO E VIDA, para EXIGIR que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) imediatamente RETIRE o seu apoio da proposta de reforma política apresentada pela "Coalizão pela Reforma Política Democrática" na forma de um projeto de lei de iniciativa popular (Cf. [http://www.reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/]). Exigência fundamentada nos motivos aqui resumidamente expostos.
A CNBB está empenhada em recolher assinaturas de católicos para legitimar uma proposta de reforma política com ítens absolutamente contestáveis. (1) A proibição do financiamento de campanha por empresas, termo que apresenta um componente ideológico escandaloso, excluindo as empresas - representadas por seus proprietários - de se posicionarem em um plano da vida pública que é determinante para o exercício de suas atividades. (2) Eleições proporcionais em dois turnos, processo que, ao contrário da economia advogada no projeto, geraria um gasto mostruoso de recursos públicos. (3) Paridade de gênero, com o estabelecimento descabido do sexo - e não da competência e qualificação - como critério para pleitear o exercício de um mandato político.
Mas o elemento que definitivamente compromete o apoio da CNBB à proposta de reforma política é (4) o fortalecimento dos mecanismos de "democracia direta". Trata-se de uma forma de inserir a "sociedade civil" nas decisões que envolvem "questões de grande relevância nacional", colocando-a na elaboração e na condução de plebiscitos e referendos (Cf. Art. 3A e 3B, 8A, p. 18). Acontece que a "sociedade civil" será representada - não pelo cidadão comum -, mas por uma série de organizações e "movimentos sociais" como MST, CUT, UNE, CTB, UBM, CONTAG, ABONG, etc. Estes grupos - que assinam a proposta de reforma política com a CNBB - serão inseridos nas instâncias decisórias da vida pública e eles irão definir quais são as "questões de grande relevância nacional". Grupos que contrariam frontalmente os princípios e orientações da Igreja Católica: disseminam a luta de classes; promovem atividades criminosas contra o patrimônio público e privado; estão comprometidos com a ideologia de gênero; exigem a legalização das drogas e a implantação definitiva do ABORTO - do ASSASSINATO DE CRIANÇAS - no Brasil.
Nota-se, claramente, que o projeto maquia um consórcio para administrar as "questões de grande relevância nacional" e realizá-las. Não só no âmbito político, mas social e comportamental. Um esquema de concentração de poder que se mostra ainda mais pernicioso quando se traça a ligação dos grupos e "movimentos sociais" envolvidos, que são controlados e financiados sobretudo pelo PT e por seus aliados, por sua vez comprometidos com a promoção do totalitarismo ditado pelo Foro de São Paulo - organização fundada por Lula e por Fidel Castro para fomentar o socialismo-comunismo na América Latina.
Por isso o entusiasmo e engajamento do ex-Presidente Luiz Inácio, que tratou de convocar a militância petista para trabalhar em favor da referida proposta de reforma política (Cf. [http://youtu.be/q1X66PR3KZc]). Contudo, é inadimissível o pacto que a CNBB firmou com a presidente Dilma Rousseff para impulsionar a proposta (Cf. [http://www.saladeimprensadilma.com.br/2014/08/25/dilma-sobre-campanha-vou-me-dedicar-a-esclarecer-os-mitos-e-a-discutir-propostas/]), uma vez que se trata de promover um esquema de poder de natureza expressamente condenada pela Igreja Católica:
"O comunismo é doutrina nefanda totalmente contrária ao direito natural" (Pio IX, "Qui pluribus");
"O comunismo é intrinsecamente mau" (Pio XI, "Divini Redemptoris");
[...] "[o socialismo] é incompatível com os dogmas da Igreja Católica, pois concebe a própria sociedade como alheia à verdade cristã" [...] "Católico e socialista são termos antitéticos" [...] "Socialismo religioso, socialismo cristão, são termos contraditórios. Ninguém pode ser, ao mesmo tempo, bom católico e verdadeiro socialista" (Pio XI, "Quadragesimo Anno").
Congregação do Santo Ofício, 1949. (1) É permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira? Não. O comunismo é de fato materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de fato, quer pela doutrina, quer pelas ações, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo [...] (4) Fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que as defendem e propagam, incorrem pelo próprio fato, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica? Sim. - II. Congregação do Santo Ofício, 1959. É permitido aos cidadãos católicos, ao elegerem os representantes do povo, darem seu voto a partidos ou a candidatos que, mesmo se não proclamam princípios contrários à doutrina católica e até reivindicam o nome de cristãos, apesar disto se unem de fato aos comunistas e os apoiam por sua ação? Não, segundo a diretiva do Decreto do Santo Ofício de 1o. de Julho de 1949, n.1 [3865].
Nestes termos, nós, CATÓLICOS que subscrevemos esta petição, EXIGIMOS da CNBB a fidelidade que ela deve ter à doutrina, aos princípios e às orientações da Igreja Católica Apostólica Romana; que não usurpe a sua própria competência ou reivindique uma autoridade que não tem, uma vez que não consta no rol de suas atribuições, não há autorização ou determinação expressas da Santa Sé para que se comprometa com a iniciativa em tela. Por isso, EXIGIMOS que a CNBB imediatamente RETIRE o seu apoio da proposta de reforma política apresentada pela "Coalizão pela Reforma Política Democrática" e com ele TODAS AS ASSINATURAS dos fiéis católicos que recolheu para legitimar essa iniciativa.
Pelos motivos expostos, EXIGIMOS ainda que a Conferência dos Bispos abandone a campanha por um "Plebiscito Constituinte". Trata-se de uma iniciativa do PT que foi inclusive incorporada à campanha de Dilma Rousseff, com as assinaturas entregues nas mãos da candidata (Cf. "Dilma recebe 7,5 mi de assinaturas por plebiscito para reforma política", G1, 13 de Outubro de 2014 [http://g1.globo.com/distrito-federal/eleicoes/2014/noticia/2014/10/dilma-recebe-75-mi-de-assinaturas-por-plebiscito-para-reforma-politica.html]). Ela tem basicamente os mesmos agentes promotores do projeto de reforma política, e em essência o mesmo objetivo: fortalecer um vasto esquema de poder que contraria integralmente os princípios e orientações da Igreja Católica.
