Frota municipal, não é carro particular,
Para: Presidente da Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz e Demais Vereadores
Nos últimos dias a população esta indignada com os abusos que alguns servidores públicos vêm fazendo no uso da frota municipal brazense, Eu, Cristiano Savagin junto com os brazenses que assinaram essa Petição Publica viemos respeitosamente pedir ao Presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Gardenal e os demais vereadores para a criação e aprovação de um Projeto de Lei que identifique e que tenha regulamentado os dias e horários que a frota municipal possa ser utilizada;
Que nesse Projeto de Lei seja definido;
Que todos os veículos da frota municipal sejam identificados (adesivos);
Caminhões, Maquinas, Ônibus, Carros, Carros utilizados por secretários e pelo prefeito, onde ficará mais fácil da população saber como e por quem esta sendo usados os veículos, por que nos é que pagamos o combustível e a manutenção de cada um desses carros com nossos impostos, isso trará mais transparência ao nossa população.
Que fica proibida a utilização de veículos oficiais:
1 - antes das 07:00Hs e após as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira;
2 - aos sábados, domingos e feriados;
3 - para transporte de familiar do servidor;
4 - para transporte de objeto do servidor;
5 - para transporte de pessoa estranha ao serviço público;
6 - para excursão ou passeio;
7 - para qualquer outro uso diverso do devido, ou seja, em atividades estranhas ao serviço público.
8 – Em horário de almoço, fica proibido o servidor usar da frota municipal para ir almoçar em suas casas
9 - É proibido o pernoite de veículos em residência de servidor, seja motorista ou usuário por ele responsável salvo:
§ 1o Em caso de realização de serviço especial, inerente ao exercício do serviço público, poderão ser, mediante autorização específica, desconsideradas as disposições contidas nos incisos I e II, deste artigo.
§ 2o São dispensadas de autorização especial para circulação fora do horário de expediente às ambulâncias e caminhão da Defesa Civil, devidamente identificado como tal.
Os veículos oficiais são mantidos, fora do horário de sua utilização, no pátio de máquinas, por que a frota municipal não é carro particular.
OBS: Nobres Vereadores, acredito que todos queremos bem de nossa cidade e esse projeto vem responder o anseio de nossa população, acabando com o uso totalmente irregular que vem sendo usado a frota municipal e também trará uma grande economia aos cofres públicos, por que vemos muitos servidores fazendo da frota municipal seu veiculo particular para almoçar, transportar coisas pessoais e até para comprar frango assado.
Sem mais,
Cristiano Savagin
Acreditamos em Wenceslau Braz
