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Que o Senador Aecio Neves seja punido no Senado Federal pelo Conselho de Ética da Casa

Para: Senado Federal

Dos Fatos:

Em uma entrevista Senador Aécio Neves deu declaração de que perdeu as eleições para uma organização criminosa, nesse contexto o mesmo relatou que os 54.000.000 de votos que votaram na Presidente Dilma, incluindo a minha pessoa é criminoso, essa declaração do mesmo é desrespeitosa com o povo brasileiro, diante dos fatos venho propor,

Ação por Danos Morais, Calunia, Difamação e Injuria,

Baseada nos artigos 138, 139 e 140

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Ao imputar que perdeu as eleições para uma organização criminosa o mesmo quis insinuar que os eleitores que não escolheram ele para Presidente pertence a Organização Criminosa, diante desse fato proponho ação no conselho de ética pelas praticas acima.
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em terça-feira, 14 de abril de 2015

    Não conseguimos assinaturas suficientes para encaminhar diante desse fato encerro o abaixo assinado





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Esta petição foi criada em 03 dezembro 2014
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