REGULAMENTA, DILMA!
Para: Exma. Sra. Presidenta da República/ Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil
A juventude brasileira tem sido, em toda a História do país, protagonista de importantes momentos de transformações sociais e políticas. Na resistência às invasões francesa e holandesa; nas lutas populares pela independência; na campanha pelo fim da escravidão; nas greves operárias; na luta pela nacionalização do petróleo; na resistência ao golpe militar; nas marchas pela redemocratização; nas lutas por terra, trabalho e cidadania; nas jornadas de junho, por mais direitos e melhorias no serviço público; em todos esses episódios, dissemos: “Presente!”.
Esse protagonismo político foi reconhecido oficialmente pelo Estado Brasileiro através da criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, da aprovação da PEC 65 e do Estatuto da Juventude, que apresentam novos direitos e benefícios diretos para essa parcela da população.
Entretanto, apesar das jornadas de junho terem impulsionado a aprovação do Estatuto no Congresso Nacional, após 9 anos da luta da juventude brasileira e tendo passado por duas conferências nacionais que mobilizaram mais de 1 milhão de jovens, esse documento legal aguarda a regulamentação pelo Poder Executivo há quase um ano.
A demora na regulamentação causa estranheza uma vez que além de aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República em agosto de 2013, um anteprojeto de regulamentação já foi elaborado pelo Comitê interministerial de Juventude – COIJUV – e apresentado pela Secretaria Geral e analisado pelo Conselho Nacional de juventude – CONJUVE – ainda no ano passado.
Para além desse contexto, é preciso ressaltar que o Estatuto garante direitos inovadores para o público a que se destina e também dois benefícios que respondem a anseios da juventude desde a redemocratização: a meia entrada para eventos culturais e esportivos e o direito de meia passagem no transporte interestadual. Tais benefícios correspondem a dois eixos centrais das lutas recentes de nossa juventude: o acesso à cultura e a mobilidade urbana. Em conjunto com os demais direitos descritos no Estatuto, compõem o que tem sido chamado de ‘Direito ao território’, ou seja, a usufruir livremente do rico conjunto de relações sociais do local onde estuda, trabalha e vivencia o espaço público em todas as suas dimensões culturais.
Isto posto, as entidades juvenis abaixo-assinadas, ressaltam que a juventude, presente nas lutas democráticas do nosso país, protagonistas das transformações, partícipes da luta contra o retrocesso, não pode continuar excluída dos direitos garantidos por essa carta legal, especialmente os benefícios da meia-entrada e da meia-passagem e o funcionamento do sistema nacional de juventude.
Nesse sentido, as entidades signatárias, representantes de diversos grupamentos juvenis, refletindo a diversidade que compõem, por exemplo, o Conselho Nacional de Juventude, reivindicam a Presidenta Dilma Rousseff que não complete o seu primeiro mandato sem cumprir os compromissos assumidos com essa parcela do povo brasileiro. Com isto, desejamos ver implementados os seguintes compromissos:
1 – Regulamentação do Sistema Nacional de Juventude, que organiza as políticas públicas em todos os níveis de governo e estabelece bases para a construção de uma rede de atendimento à população jovem, especialmente as porções mais vulneráveis, mas também possibilitando protagonismos nas mais diversas áreas da sociedade.
2 – Regulamentação do Estatuto da Juventude e dos benefícios adquiridos, saldando uma parte da dívida histórica do Estado brasileiro com a juventude desse país e fazendo jus às promessas de campanha.
3 – Convocação da 3ª Conferência Nacional de Juventude, para o 1º semestre de 2015, descortinando uma nova fase na elaboração de políticas públicas para o setor e renovando a agenda política, a partir da participação popular.
Aguardamos, Excelentíssima, certos de que tens a consciência de que não é apenas o mercado que precisa ser pacificado. Em frente!
Assinam este Manifesto:
União Nacional dos Estudantes - UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
Movimento de defesa dos Direitos dos moradores das favelas de Santo André
Grupo conexão e de cidadania LGBT de favelas
Rede Pensar Livre
Mídia Periférica
Rede Latinaamericana de Pessoas que usam drogas
Rede ecumênica de Juventude
Instituto de Promoção e Estudos das Juventude - IPEJ
Nação Hip-Hop
Centro de Estudos e Memória da Juventude - CEMJ
União Brasileira de Mulheres - UBM
União de Negros pela Igualdade - UNEGRO
