Petição pela Justiça e Cumprimento da Lei: Pela Nomeação dos Aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Professores Mestres e Doutores do Edital UNITINS/FAPEMS 001/2014
Para: A todos cidadãos brasileiros, em especial aos tocantinenses
Eu sou a favor da nomeação e posse dos professores, aprovados, que se submeteram ao certame organizado pela UNITINS/FAPEMS e que foi homologado em diário oficial do Tocantins em 12 de Dezembro de 2014. Sou também contra qualquer tentativa de anulação do certame.
NOTA DIVULGADA PELOS CANDIDATOS:
Nós, candidatos do concurso de professor efetivo da Unitins (edital 2014), manifestamos publicamente nosso repúdio à tentativa de anulação do concurso feita mediante Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.
Já fizemos a prova escrita, a prova didática, a prova de memoriais e já entregamos os documentos para a prova de títulos, cujo resultado aguardamos. Nós investimos dinheiro, passagens, tempo, dedicação, formação acadêmica e sofremos (como todo candidato) todos os percalços psicológicos que sofre um candidato de um concurso rigoroso, como o de professor efetivo da Unitins, que tem até quatro etapas de provas.
O concurso exigiu a titulação mínima de mestre para alguns cargos e de doutor para outros. Isso significa que cada candidato estudou (em média) pelo menos 7 anos, considerando o tempo da graduação e do mestrado. Os candidatos doutores se prepararam, em média, 11 anos para poderem se habilitar ao concurso.
Nosso esforço precisa ser respeitado, assim como nós, candidatos, respeitamos e reconhecemos a lisura e a regularidade de todas as etapas do concurso já realizadas. Há 87 vagas para professores: através desse concurso a Unitins receberá no seu quadro 59 mestres e 28 doutores. Ainda que houvesse sinal de fraude, deveriam ser anuladas somente as vagas nas quais há provas cabais de fraude, pois não faz sentido anular todas as 87 vagas. Frise-se: cada vaga se destinou a uma área do saber distinta, teve uma banca avaliadora própria e candidatos próprios.
Atualmente a Unitins funciona com professores não concursados (sob regime de comissionados, contratos especiais ou celetistas) e isso sucateia a Universidade pública, deixando-a nas mãos da ingerência política. Com professores efetivos a autonomia necessária para uma Universidade se fortalecer, sobretudo no contexto tocantinense, será alcançada. Também, com professores efetivos a instituição ganha condições de fazer ciência madura, independente e autônoma, promovendo uma educação verdadeiramente de qualidade. Só o presente concurso de professores efetivos da Unitins poderá fortalecer o estado do Tocantins na educação, sobretudo no interior, tendo em vista que a Unitins tem campi em Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, além de Palmas. Oitenta e sete professores efetivos, mestres e doutores, poderão criar cursos de pós-graduação, ampliar a oferta de cursos de graduação, promovendo o desenvolvimento científico regional.
A Unitins firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (Acordo que deriva do Termo de Ajustamento de Conduta nº 037/2005), conforme o qual tem o prazo de até 30/03/2015 para substituir todos os professores com contratos especiais por concursados. É nesse contexto que o presente concurso cumpre um papel moralizador no estado. Uma eventual anulação do concurso paralisaria, por tempo indeterminado, todas as atividades da Unitins (nos 4 campi), por falta de professores. A repercussão de uma anulação será desastrosa para o estado do Tocantins. Está em jogo o direito à educação de milhares de alunos da Unitins.
Por que o estado do Tocantins não quer elevar a Unitins ao status e à dignidade que merece a sua instituição pública de ensino superior? Estão querendo manter a Unitins sucateada e submissa às ingerências políticas? Basta de politicagem na educação! O Tocantins tem uma demanda histórica na área de educação, sobretudo nos interiores. Esse concurso da Unitins atrai mão de obra qualificada para a região. Vieram candidatos de todos os estados do País, com titulação mínima de mestre ou doutor.
Estão querendo anular novamente o concurso da Unitins? Já anularam o certame para docentes da Universidade em 2010 e, novamente, a Unitins corre o risco de continuar sucateada. Duas anulações tornariam o estado e o povo tocantinense motivo de chacota e descrédito, pois mostraria o desapreço político pela educação.
Nós, candidatos, somos completamente contrários à anulação do concurso, porque reconhecemos que todas as etapas foram realizadas com justiça e lisura. Estamos do lado da educação pública universitária de qualidade e contra a politicagem que sucateia a Unitins. Nesse sentido, manifestamos publicamente nossa concordância com a manutenção do concurso.
Aquidauana Miqueloto, doutora pela UFV/University of California
Fabricio Carlos Zanin, mestre pela Unisinos
Heitor Pagliaro, doutorando pela UNB
kaé stoll colvero, doutoranda pela PUC-Rio
Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz, mestre pela UFPB
Tanilson Dias, mestre pelo IME
