Contra a criação de ALESCPREV
Para: Exmo. Sr. Governador e deputados estaduais
Alescprev é o novo capítulo de uma velha tradição
16 de dezembro de 2014
Em menos de uma semana, a Assembleia Legislativa discutiu, vai votar e aprovar um projeto de lei para criar um fundo de previdência complementar para os parlamentares e seus funcionários comissionados. Menos de uma semana mesmo. O projeto foi protocolado na quinta-feira passada com as assinaturas de Kennedy Nunes (PSD) e de outros sete deputados. Será votado na quarta-feira, seis dias depois, após tramitação diferenciada em comissões conjuntas.
Eis uma tradição que a Assembleia parece não querer se livrar. Projetos que procuram brechas legais para a auto-concessão de benefícios aprovados em ritos mais do que sumários. Seis dias. Há dois anos, coisa parecida aconteceu com o projeto que aprovou o auxílio-moradia de R$ 4,5 mil para os próprios deputados, desembargadores, procuradores, conselheiros, etc. Não há discussão, apenas a aplicação da brecha. O governador vai dizer que é contra, mas que vai sancionar porque é assunto dos outros poderes. É a resposta padrão, não é preciso perguntar outra vez.
Quando perguntei a um parlamentar porque esse projeto tão polêmico vai ser votado de forma tão rápida, ele respondeu que a proposta está em discussão há bastante tempo. Nos bastidores, retruquei. O interesse público foi apartado, mais uma vez.
A pressão para que a proposta seja votada ainda nesta legislatura — e com efeito retroativo até 2001 — é clara. Deputados estaduais que não se reelegeram insistem na aprovação e no retroativo para poder aderir ao fundo. Os defensores da proposta fazem de tudo para evitar o termo “aposentadoria”. É um fundo de previdência, quase como se fosse uma “poupança” a disposição de parlamentares e comissionados após o fim dos mandatos.
Mas que poupança é essa que tem metade da contribuição feita pelo Estado?
Outra linha de argumentação dos defensores do projeto é que parlamentares saem sem nada após passarem diversos mandatos na Assembleia. Como parlamentares, a aposentadoria segue os limites do INSS.
Cabe a pergunta: os cerca de R$ 25 mil mensais de salários, aos quais se acrescentam R$ 4,5 mil de auxílio-moradia que dispensam comprovação de gasto, são insuficientes para que os parlamentares façam seus próprios planos de previdência privada, como qualquer trabalhador?
Impressiona que ainda existam deputados que fingem não entender os motivos do descrédito da classe política junto à população. O momento lembra o clássico conto A Roupa Nova do Rei, do dinamarquês Hans Christian Andersen. Para quem não lembra da história, um rei é convencido por um charlatão a gastar um fortuna em uma roupa especial de que apenas os inteligentes poderiam ver. Nem ele, nem seu séquito quiseram admitir que não viam roupa alguma. Precisou que uma criança, em meio ao desfile oficial, denunciasse o óbvio: o rei estava nu.
Deputados estaduais, vocês estão nus. Façam o favor de vestir alguma coisa (mas sem aprovar auxílio-paletó).
Vamos acabar com essa palhaçada.
