ESTADO RESPONSABILIZE-SE PELOS FURTOS E ROUBOS DE CIDADÃOS DE BEM!
Para: Exmo. Sr. Presidente da República / Congresso Nacional.
Petição baseada no artº 144 da Constituição Federal/88...
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Pra que serve a segurança Pública? Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
QUAL SIGNIFICADO DE INCOLUMIDADE? É a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume.
É O QUE ACONTECE NA SOCIEDADE? Infelizmente não, a realidade não é essa, ou seja, se é dever do estado nos livrar de perigo, danos, eles não estão cumprindo com seu dever. Porque é notório diariamente noticiários anunciarem a morte de pessoas inocentes vitimas da criminalidade abusiva.
Enfim, a finalidade desta petição é que o ESTADO se responsabilize para ressarcir aos cidadãos vitimas de furto e roubo!
Porque ao invés de pagar auxilio reclusão, o estado não paga aos bens roubados de cidadãos que dedicam sua vida trabalhando arduamente para conseguir um bem e este ser tirado covardemente.
