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Abaixo-Assinado pelo Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d'Oeste.

Para: Artistas e simpatizantes da cultura barbarense.

- Considerando que o Projeto de Lei n° 112/14 que "Dispõe sobre autorização legislativa para transferência de verbas pertencentes ao Fundo Pró-Cultura com a finalidade de efetuar as reformas necessárias para o bom andamento das atividades culturais ora realizadas no Teatro Municipal Manoel Lyra" foi protocolado na Câmara Municipal;

- Considerando que este Projeto de Lei, não especifica o valor que será transferido;

- Considerando que o Fundo Pró-Cultura é destinado à Projetos Culturais no município;

- Considerando que existe rubrica orçamentária específica para obras e instalações no valor de R$ 1.250.000,00/ano (tenho cópia oficial que confirma o dado)

- Considerando que o Conselho Municipal de Política Cultural deliberou pelo uso do recurso sem consultar a classe artística;

- Por tudo aqui explanado, os abaixo assinados rejeitam a proposta encaminhada ao Legislativo barbarense.
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Esta petição foi criada em 26 dezembro 2014
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