RECOMENDAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO DA INFÂNCIA E MOVIMENTOS POPULARES À MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS
Para: MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS IDELI SALVATTI
Os representantes de entidades dos direitos da infância e adolescência e demais atores de movimentos sociais e populares do Brasil, Os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos e responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos – SGD, em luta desde a promulgação da Lei 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, representados por suas associações e/ou fóruns com representação no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT, composto por representantes dos 26 Estados mais o Distrito Federal, desde 2001 tem envidado esforços para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares através de suas relações institucionais, sociais e políticas, no sentido de aprimorar a política de atendimento para consolidação de suas ações.
As políticas públicas para crianças e adolescentes implantadas nos últimos 10 anos pelo governo federal através da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SDH têm ampliado o leque de ações do SGD voltadas para os Conselhos Tutelares.
A participação das mulheres na luta diária pelos direitos humanos têm sido de grande destaque nos espaços de discussão e execução das políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.
Nesse contexto, sugerimos a nossa contribuição na gestão democrática de governo para desenvolver os trabalhos de fortalecimento dos Conselhos Tutelares na Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente – SDCA da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, manifestando nosso apoio ao nome da representante do Estado de Alagoas no FCNCT- Madileide Marcia da Silva, uma mulher de muitas e grandiosas lutas; íntegra e combativa, eleita e reeleita pelo conjunto de Conselheiros Tutelares do Estado de Alagoas sem nenhuma oposição para sua representação neste fórum, militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes há mais de 23 anos, além disso; militante do Partido dos Trabalhadores.
