Petição pela criação e fortalecimento das estatais

Nas últimas décadas, uma onda de privatizações e concessões de empresas do setor público para o setor privado tem contribuído significativamente para o aumento da desigualdade, e ao desequilíbrio das contas públicas. Dezenas de empresas foram vendidas a baixos preços para obter rendimentos instantâneos, esquecendo-se do futuro, das contas públicas futuras.
O setor público tem se tornado cada vez mais enfraquecido devido a esses fatores, não possuindo mais o domínio de outrora sobre a energia, a mineração, os transportes, a água, entre outros, que impossibilita uma ação rápida e instantânea em casos emergenciais.
As empresas públicas brasileiras estão perdendo espaço para centenas de empresas privadas que vêm fornecer serviços de péssima qualidade e que em nada contribuem com a sociedade brasileira, somente vilmente a explora, com tarifas e preços altos, margens de lucro excessivas, sobre serviços considerados essenciais, como a água, a energia e o transporte, que, em países desenvolvidos e em desenvolvimento no mundo são totalmente estatais.
Desta forma, pedimos:
a) a criação de empresas públicas reguladoras de mercado, que gerem empregos e lucros para a sociedade;
b) a reaquisição de empresas privatizadas do sector energético, de mineração, de fornecimento de água e de transporte;
c) a rescisão dos contratos de concessões e parceiras público-privadas efetuados, gradualmente, de acordo com o que for permitido pelos fundos públicos;
d) a criação de empresas públicas que regulem diretamente a inflação, além de serem responsáveis pela distribuição dos produtos alimentícios mais básicos, como os agropecuários e seus derivados, como medida de combate à pobreza e à exploração monopolista de empresas privadas sobre bens essenciais; e
e) a reaquisição de ações de empresas de capital misto.
Nestes termos, esperamos a aprovação de tais medidas por vós.

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