Petição contra redução de comissão de correspondentes bancários sob Resolução 4.294/2013
Para: Banco Central
A Resolução 4.294 de 20 de Dezembro de 2013, especificamente em seu artigo 11, que passou a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2015, no que trata da diminuição e fracionamento das comissões dos correspondentes bancários em todo o país, imposta pelo Banco Central, que tem como o Presidente Alexandre Antonio Tombini, vem através deste , pedir o embargo de tal Resolução. Contudo, a Resolução irá afetar não só os correspondentes, mais também familiares e trabalhadores que necessitam e dependem do trabalho como agente correspondente. Uma vez, em que o banco central estipula entre 3 a 6% das comissões), fato este, que não pagaria despesas como funcionários, aluguel, energia e outras despesas que fazem parte do cotidiano de cada um, contudo, afetando milhares de trabalhadores em todo território nacional. Tendo como ponto de vista jurídico que a Resolução 4.294/2013, é inconstitucional, prejudicando a remuneração do correspondente bancário, que tem uma grande importância, na intermediação e captação de clientes, agindo sempre de boa fé e permitindo aos clientes opções favoráveis que muitas vezes o cliente não encontra direto nas agências bancárias.
Portanto, convocamos aqui todos os correspondentes e demais interessados em fazer parte desse Abaixo-Assinado, para que tenhamos mais reconhecimento e dignidade em nossas atividades, buscando sempre com muita honestidade os valores sociais através da perseverança.
