CARTEIRA DE MATRICULA CONSULAR: OS BRASILEIROS NO EXTERIOR PRECISAM DELA
Para: MRE – Ministério da Relações Exteriores do Brasil - DBR / Ouvidoria Consular
Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro, na Califórnia, a AB60, lei que permite que os indocumentados tirem carteiras de motorista. Uma grande vitória, neste estado que tem a maior população imigrante do país. Há certas evidências mostrando uma tendência de que esse tipo de legislação se espalhe, à exemplo das leis do casamento de pessoas do mesmo sexo. A ordem executiva do Presidente Obama que também beneficia os indocumentados reforça essa tendência.
Sabemos, porém, que muitos de nossos brasileiros nos EUA não têm documentação completa e/ou válida. Um dos documentos de identificação aceitos para tirar a carteira de motorista na Califórnia é a carteira de matrícula consular, cuja emissão está suspensa porque o sistema em Chicago, que emite para todo o país, é antiquado e ineficiente.
Além de documento aceito para a emissão da carteira de motorista, a carteira de matrícula consular pode ser utilizada aqui nos EUA como identificação regular, em bancos e outros locais. É semelhante em tamanho e aspecto a documentos de identificação em muitos países -- o que facilita seu uso no dia a dia. Apenas nos Estados Unidos, a carteira tem o potencial de beneficiar cerca de 1.3 milhões de brasileiros, devemos lembrar, e na Califórnia (áreas de San Francisco e de Los Angeles), cerca de 200,000 brasileiros.
É preciso que o processo de emissão da carteira consular seja reavaliado e modificado, com urgência. Há várias empresas que emitem esse tipo de carteiras e que poderiam fazê-lo a um custo relativamente baixo e em tempo hábil. Nossos brasileiros no exterior—que trabalham diligentemente e enviam cerca de 6 bilhões de dólares anualmente para o Brasil -- precisam e merecem ter este serviço restaurado. Através desta petição solicitamos ao DBR/MRE a reformulação/renovação urgente do processo de emissão da carteira consular. Assine e compartilhe com seus amigos e nas redes sociais. Vamos, juntos, fazer a diferença.
Conselho de Cidadãos de São Francisco e Conselho de Cidadãos de Los Angeles
