PETIÇÃO PARA O PROVIMENTO DE 50 CARGOS REFERENTES AO CONCURSO DA FUNDACAO NACIONAL DAS ARTES - FUNARTE. .03000.003698/2014-17
Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e FUNARTE
Esta petição tem por objetivo fazer um apelo ao princípio constitucional do artigo 5º. inciso LXXVIII que estabelece o Princípio da Celeridade Processual no processo para provimento de 50 vagas de um concurso homologado desde 3 de julho de 2014 e ainda encontra-se em tramitação no MPOG.