Nomeações SES/DF 2015 JÁ!!
Para: Exmo. Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg e Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal Dr João Batista de Sousa
Considerando:
• Que existem hoje, aproximadamente, 2586 profissionais ocupando cargos por contratos temporários apenas Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, vide quadro informativo no site da própria;
• Que esses profissionais foram contratados por processo seletivo simplificado e os seus contratos existem exclusivamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tempo necessário até a realização de concurso público para servidores efetivos;
• Que concurso público para servidores efetivos da respectiva secretaria, do edital nº 01– SEAP/SES-NM, de 28 de maio de 2014, está homologado, vigente e com o prazo decorrendo;
• Que a substituição dos profissionais contratados temporariamente pelos concursados não acarretará em grande impacto na folha de pagamento da secretaria;
• Que há previsão orçamentária das nomeações desses candidatos na Lei de diretrizes orçamentárias 2015 do Distrito Federal;
• Que o referido concurso possui candidatos aprovados, dentro do número de vagas e no cadastro de reserva, suficientes para suprir a demanda da secretaria;
• As garantias constitucionais referentes aos direitos desses aprovados em concurso público;
• A atual crise da saúde pública do Distrito Federal e a real necessidade de mão de obra especializada;
• A valorização dos servidores concursados proposta no plano de governo.
Solicitamos:
• A imediata nomeação desses candidatos aprovados para que entrem em exercício o quanto antes, atendendo aos ensejos da população por uma saúde pública de qualidade;
• Que, de agora em diante, nenhum contrato temporário seja renovado, tendo em vista a obediência aos princípios do concurso público, devendo a administração nomear os candidatos aprovados para os cargos em que houver necessidade, enquanto existirem candidatos no cadastro de reserva e na validade do concurso.
FONTES:
Quadro demonstrativo de profissionais por contratos temporários da SES/DF: http://www.saude.df.gov.br/images/Concursos/Quadro%20demostrativo/Quadro_CARGOS_TEMPORARIOS_DE_28.08.2014.pdf
Homologação do concurso público SES/DF 2014 para cargos de nível superior: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2014/12_Dezembro/DODF%20N%C2%BA%20256%2008-12-2014/Se%C3%A7%C3%A3o%2003%20-%20256.pdf
Homologação do concurso público SES/DF 2014 para cargos de nível médio: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2014/12_Dezembro/DODF%20N%C2%BA%20269%2024-12-2014/Se%C3%A7%C3%A3o%2003%20-%20269.pdf
Homologação do concurso público SES/DF 2014 para cargos de nível fundamental: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2014/12_Dezembro/DODF%20N%C2%BA%20274%2031-12-2014/Se%C3%A7%C3%A3o03-%20274.pdf
Anexo IV da Lei de diretrizes orçamentárias 2015 do DF prevendo as nomeações: http://www.transparencia.df.gov.br/Planejamento%20Oramento%20%20LDO/04%20-%20ANEXO%20IV%20-%20PESSOAL_xlsx.pdf
