Piso Salarial Nacional para cirurgiões dentistas dos serviços públicos federal, estaduais e municipais
Para: Exma. Sra. Presidenta da República Dilma Roussef
Os cirurgiões dentistas brasileiros, que trabalham no serviço público, concursados, seletivados ou com qualquer tipo de contrato de trabalho, não contam com nenhum Piso Salarial Nacional que possam amparar suas relações de trabalho em relação aos seus vencimentos remuneratórios. Ficamos à mercê de uma lei de mercado, da oferta e da procura, injusta, desigual e totalmente desfavorável aos profissionais.
Reconhecemos, em muito, todas as oportunidades oferecidas de inclusão da nossa profissão no serviço público, quando da entrada em vigor do Programa Brasil Sorridente mas, ao mesmo tempo, sem uma legislação específica e clara, há uma latente fragilidade nas relações de trabalho, principalmente no que se refere a salários, com disparidades enormes entre.regiões, estados e até municípios. Com disparidades enormes e injustas com outros profissionais de saúde atuantes no serviço público, como por exemplo médicos que, em várias situações chegam a receber até 15 vezes.mais por uma mesma carga horária.
Existe a lei federal 3999/1961, mas que não contempla os cirurgiões dentistas que trabalham nos serviços públicos.
Necessitamos, com urgência urgentíssima, de uma lei federal que regule os nossos vencimentos nas nossas relações de trabalho com as esferas federal, estaduais e municipais, um Piso Salarial Nacional que contemple as nossas necessidades básicas, nos dê dignidade, corrija injustiças históricas e nos garanta o mínimo de segurança salarial quando formos prestar qualquer tipo de concurso público neste país.
