CONTRA A DUPLA FUNÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E EM DEFESA DO EMPREGO DOS COBRADORES - JOÃO PESSOA/PB
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
NÓS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO (MOTORISTAS, COBRADORES, MECÂNICOS, FISCAIS E DESPACHANTES), COMO TAMBÉM, MORADORES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, VIMOS PERANTE O PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, O SENHOR LUCIANO CARTAXO, POR MEIO DESTE ABAIXO ASSINADO, DECLARAR QUE SOMOS CONTRÁRIOS AS DEMISSÕES DOS COBRADORES, BEM ASSIM, A DUPLA FUNÇÃO (DIRIGIR E COBRAR CONCOMITANTEMENTE) IMPOSTA AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL, O QUE SOBRECARREGA OS MOTORISTAS/COBRADORES, NO ACÚMULO DE VÁRIAS FUNÇÕES. AO TEMPO, EM QUE FERE O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, OS DEFICIENTES FÍSICOS, ESTATUTO DO IDOSO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PELO QUE PEDIMOS, A PROIBIÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.
