Pela protecao dos Rios e Mnanciais,nao a ocupacao irregular
Para: congresso nacional
A cf 225 diz que nao seanistia crime ambiental e nao permite sua regularizacao que as pessoas que invademmargem de rios sejam responsabilizadas pela falta dagua e punidas e que seja proibida qualquer possibilidade de regulariacao da area.
-Aumento da punicao
-Agilidade no combate a degradacao ambiental
Uma das vertentes da falta dagua e as ocupacoes clandestinas.
