PEC 412? ??Autonomia Constitucional? da Polícia Federal
Para: Aos brasileiros, aos nossos representantes políticos, aos Exmos. Senadores e Deputados
Pessoal,
Mais uma vez solicitamos o apoio de vocês.
A Polícia Federal vem demonstrando vontade e competência no combate a crimes do colarinho branco. O problema é que quanto mais branco o colarinho, mais dificuldades são encontradas.
Mais do que nunca, é preciso dotar a Polícia Federal de autonomia funcional, administrativa e orçamentária para impedir ingerências externas e corte de recursos.
Encontra-se em discussão no Congresso Nacional a PEC 412/2009 que garante tais autonomias para a Polícia Federal, a exemplo de outras instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura.
O Brasil precisa de uma Polícia Federal forte, competente, motivada e imune a interferências de toda sorte.
?POLICIAFEDERAL? ?OrgulhoNacional?
?PEC412? ?autonomiaPFconstitucional?
A PEC 412/2009 prevê, basicamente:
“Art. 144 (CF) .........
§ 1º LEI Complementar organizará a POLÍCIA FEDERAL e prescreverá normas para a sua AUTONOMIA funcional e administrativa e a INICIATIVA de elaborar sua proposta ORÇAMENTÁRIA dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, com as seguintes funções institucionais:”
