Desarquivamento do PL 5979/2009 - Piso Salarial Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
Para: Presidente da Câmara dos Deputados - Dep. Eduardo Cunha
Está previsto, no regimento interno da câmara de deputados, o arquivamento de projetos de lei quando há mudança de legislatura. O PL 5979/2009 que visa estabelecer um piso salarial nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi arquivado na mudança de legislatura em 2014/2015.
O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia em conjunto com a Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, assim como os demais sindicatos das categorias, vêm, através deste documento, solicitar ao excelentíssimo senhor deputado Eduardo Cunha - presidente da câmara de deputados - o desarquivamento do referido projeto de lei.