Criação da Agência Nacional Anticorrupção
Para: Câmara dos Deputados / Congresso Nacional
Como sabemos, a corrupção é um dos fenômenos mais perigosos para uma nação. Os efeitos econômicos são devastadores, à medida que o custo das empresas sobe, investimentos despencam, as pessoas começam a perder a confiança nas instituições do País e a democracia começa a ser ameaçada. Não é à toa que os países no topo do ranking da transparência internacional, estão entre os mais ricos, enquanto as nações mais corruptas do planeta, estão entre as mais pobres. A correlação entre corrupção e subdesenvolvimento é fortíssima.
Nesse contexto, infelizmente, o Brasil encontra-se em péssima posição. Nossos índices de corrupção são muito elevados e são freqüentes escândalos envolvendo políticos e funcionários públicos,
Isso desmoraliza o governo e faz com que atividades públicas que deveriam ser admiradas, como o exercício de legislador, seja uma atividade desprezada pela população. Claro que é ingênuo pretender acabar com toda e qualquer forma de corrupção, mas reduzir drasticamente os níveis atuais é prioridade para o Brasil.
Existe um passo fundamental para se combater eficazmente a corrupção: a primeira coisa a ser feita é, nos casos descobertos pela mídia, impedir que os próprios políticos investiguem e julguem seus colegas. Hoje em dia, qualquer escândalo dessa natureza é investigado somente por uma comissão parlamentar de inquérito (a CPI). Isso significa que políticos estão investigando políticos, muita vezes do mesmo partido, muitas vezes com os mesmos problemas (ainda que ocultos) daqueles que estão sendo investigados. É fácil perceber que, nesse caso, a chance de punição real será muito pequena, pois interesses mútuos e corporativismo incentivam os investigadores a proteger seus pares.
É preciso criar uma Agência Nacional Anticorrupção e, acima de tudo, mantê-la independente do governo do momento. A estrutura ideal de poder seria uma dupla composta pelos seguintes cargos:
o Diretor: responsável nominal pela Agência Anticorrupção. Indicado pelo segundo partido mais votado para a eleição presidencial. Ou seja, é a oposição política que deve indicar o diretor responsável pelas atividades da agência.
o Secretário: é o técnico responsável pelo trabalho do dia-a-dia da agência. Deve ser alguém de fora da política e ter feito carreira no Ministério Público ou na Polícia Federal. O secretário da agência deve ser indicado pelo presidente da República, no final de seu mandato, e ter autonomia completa para trabalhar durante todo o mandato do sucessor. Ou seja, em nenhum momento um presidente terá no secretário da Agência Nacional Anticorrupção alguém de sua própria indicação. Será sempre alguém colocado no cargo pelo presidente da República anterior e, portanto, intocável.
Trabalhando de forma completamente independente, só assim a Agência Nacional Anticorrupção teria a isenção necessária para investigar os corruptos.
Autores originais da proposta: Srs. ALEXANDRE OSTROWIECKI e RENATO FEDER
