PETIÇÃO PÚBLICA TEMA: QUEREMOS UM TRÂNSITO CIVILIZADO
Para: EXMA SRA PREFEITA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ e, EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA;
Diante do alarmante e crescente número de vítimas de acidentes no trânsito em Santa Luzia do Paruá-Ma., decorrentes da imperícia, imprudência e, da irresponsabilidade de condutores de veículos automotores em geral, fatores estes caracterizados principalmente pela ingestão de bebidas alcoólicas e, consequentemente pelos excessos de velocidades exercidos por tais condutores, que combinados com a ausência, omissão, descaso e consequentemente da falta de gestão dos poderes executivo e legislativo da nossa cidade no tocante a já antiga e cruel realidade da violência em nosso trânsito, vitimando anualmente, nos últimos tempos, várias pessoas inocentes do nosso e de outros municípios e, que infelizmente nossos jovens constituem a maioria na triste estatística dessa realidade e, face a relação de causalidade entre as ações dos condutores acima mencionados e a omissão dos poderes aqui supracitados e, para que não ocorram mais óbitos com jovens de outras famílias, como ocorreu com nossos filhos ANTHONY VEIGA ALMEIDA COSTA e seu amigo ROMARIO CARDOSO VERAS, ambos menores, no último dia 08 de fevereiro do corrente ano em acidente fatal entre Santa Luzia do Paruá e o Paruá, nós, como representantes deste abaixo-assinado, CLEYTON SANTOS COSTA(PAI), brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 036395892008-4 SSP-MA e CPF nº 559.751.512-87, Técnico em Agropecuária, residente e domiciliado na Avenida Professor Joao Morais de Sousa, 182, Bairro Monte Dourado no Município de Santa Luzia do Paruá-MA. CEP: 65272-000 e, a senhora TEREZINHA CARDOSO VERAS(MÃE), brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 031573512006-3 SSP-MA e CPF nº 515.900.343-68, aposentada, residente e domiciliada na Rua da Paz, 523, Bairro Centro, no Município de Santa Luzia do Paruá-MA. CEP: 65272-000, vimos comovidos pela perda de nossos filhos, portanto de forma apelativa, exigir do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá, o Sr Marcos Silva Vasconcelos e, da Exma Sra Prefeita de Santa Luzia do Paruá Eunice Boueres Damasceno, providências para implementação e regulamentação, da Lei nº 12.971, de 9 maio de 2014 e Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que trata do Código de Trânsito Brasileiro executando de forma urgente as seguintes ações em nosso município:
1- Elaboração de projeto de lei para criação, implementação, regulamentação e funcionamento da Inspetoria Municipal de Trânsito, em decorrência da mesma existir apenas na nomenclatura, mas que na prática não funciona e tampouco, cumpre com função de proporcionar um trânsito seguro em nossa cidade, entre outras pertinentes, tais como:
1.1- A implementação de sinalização horizontal e vertical, de semáforos nos locais de maior incidência de acidentes e, lombadas eletrônicas com respectivas câmeras de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT), para autuação em flagrante de condutores infratores.
1.2- O policiamento e fiscalização ostensiva no nosso trânsito, pela Polícia Militar e, de forma suplementar da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, sobre tudo nas madrugadas, nas quais ocorrem festas folclóricas, culturais e, outras de natureza diversa em todos os clubes ou bares do nosso município, com a aplicabilidade de dispositivos como bafômetro e, da retenção e apreensão de veículos irregulares com respectiva punição aos infratores.
1.3- A Presença ostensiva de funcionários do Conselho Tutelar do nosso município nos eventos mencionados no tópico anterior, no intento de proibir a presença ilegal de menores de idade, em horários avançados nos mesmos, responsabilizando donos de bares, clubes e, locais congêneres, assim como pais ou responsáveis, na forma da lei.
1.4- E outras medidas que se fizerem necessárias à manutenção da ordem e da segurança preventiva no trânsito da nossa cidade.
