Volta do Projeto Movimente-se (gratuito) e sua instituição permanente por meio de Decreto-Lei Municipal
Para: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS
Petição on line e CARTA ABERTA DOS ALUNOS DO PROJETO MOVIMENTE-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
Ilustríssimo Senhor Prefeito do Município de Campo Grande – MS,
Gilmar Olarte
Os 1.000 (mil) alunos inscritos e beneficiados do PROJETO MOVIMENTE-SE, vem mui respeitosamente, requerer o retorno integral do Projeto Movimente-se em todos pólos de funcionamento desta Capital.
Como é de conhecimento de toda a população e sabido pelo Senhor, os alunos indignados pela extinção do Projeto Movimente-se, que ocorre há 13 (treze) anos, divulgaram por meio das redes sociais, neste início de fevereiro o que a mídia está amplamente divulgando: A cidadania não aceita o fim do Projeto.
Ocorre, Senhor Prefeito, que a extinção deste, é grave violação aos Princípios Fundamentais da Pessoa Humana dos beneficiados, trata-se de direito constitucional adquirido e assegurado, já que SAÚDE, ESPORTE E LAZER são materializados Direitos Sociais neste evento à cidadania da população, o que promove qualidade de vida, para o Bem da Vida da dignidade da pessoa humana de cada participante, além de ser medida preventiva para economia dos cofres públicos da saúde municipal e estadual, trata-se de Saúde da Pessoa Humana.
O artigo 1º, em seus incisos II e III da Constituição Federal são pilares sustentáveis como dois dos seus fundamentos: A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, sendo este último o “Princípio Mor” que sustenta todos os outros na nossa República Federativa, o que constitui o nosso Estado Democrático.
Sendo concomitante a violação grave ao artigo 6º da mesma Carta Constitucional, já que neste está inscrito que é direito social: Saúde e lazer, sendo o esporte um meio para estes se perpetuarem.
No intuito de manter a consagração e efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa humana do beneficiado e sua dignidade, implícita e explicitamente conectadas e amalgamadas no artigo 6º da Constituição Federal da República do Brasil, sendo este município seu Estado-membro e legalmente constituído, vimos REQUERER a volta do funcionamento integral do PROJETO MOVIMENTE-SE em todos os pólos, como o era anteriormente, até a data de sua extinção, assim como a sua INSTITUIÇÃO PERMANENTE POR MEIO DE DECRETO-LEI MUNICIPAL do PROJETO MOVIMENTE-SE, no que todos nós estaremos zelando diretamente pelo atendimento do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e seus Direitos Fundamentais, consagrando-os e o respeitando para que a sociedade hodierna e as futuras gerações alcance o benefício de usufruírem a prevalência dos Direitos Sociais: Saúde, Esporte e Lazer para o Bem da Vida de todos.
Respeitosamente,
As coordenadoras:
Conceição Medina
Idalete Vieira de Lima
Marta Silva
Maristela Sanches
Maria José Souza Nascimento
Sirlei Nantes
Para a efetivação dos Direitos Fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana e o seus Direitos Sociais: Saúde, Lazer e esporte! Oportuniza o Bem da Vida dos alunos assim como o respeito a suas cidadanias!
Campo Grande-MS, 13 de Fevereiro de 2015
