Biomédicos e Biólogos , 30 hs já !!!
Para: Palácio do Congresso Nacional , Câmara dos Deputados
A limitação da jornada de trabalho visa primordialmente a
preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. É norma de ordem
pública.
Como regra geral, a Constituição Federal fixou, no art. 7º,
inciso XIII, a duração do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais.
Algumas atividades, entretanto, exigem mais do
trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, pelo desgaste físico ou 2
psicológico. Sua produtividade fica comprometida, e o trabalhador exposto a
doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Em conseqüência, os usuários dos seus serviços também
correm riscos maiores. É interesse da sociedade, portanto, que a jornada de
trabalho de determinadas categorias profissionais seja reduzida, em especial,
as ligadas à área de saúde.
Nossa proposta é no sentido de estabelecer a duração
semanal do trabalho em 30 horas, sem fixar, contudo, a jornada diária. Isso
porque é prática bastante comum que os profissionais da área de saúde
trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas, com os
correspondentes períodos de descanso.
Por considerarmos ser justa e socialmente relevante a
proposição ora apresentada, rogamos aos nobres Pares apoio para sua
aprovação.
