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Manifesto dos estudantes de todo o Brasil que se sentiram lesados com a falta de transparência da Capes, do MEC, após a divulgação dos resultados da seleção do Edital 26/2014, para o programa JTC.

Para: Ministério da Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Ministério Público Federal.

Nós estudantes universitários, aqui abaixo assinados, viemos por meio deste solicitar uma averiguação acerca das condições da divulgação do resultado da seleção para o Programa Jovens Talentos para a Ciência, da CAPES, do Ministério da Educação. O Edital 26/2014 da Fundação CAPES do Ministério da Educação prevê a concessão de bolsas de iniciação científica aos estudantes de nível superior que fariam uma prova de seleção no dia 14/09/2014. Os estudantes deveriam ter o resultado desta prova em dezembro do mesmo ano, porém a CAPES adiou o resultado para o dia 20/02/2015, mas o mesmo só saiu no dia 26/02/2015. No edital tem dizendo que [SERÃO CONCEDIDAS ATÉ 11.000 (ONZE MIL) BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, IMPRORROGÁVEIS, A SEREM IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2015. OS ESTUDANTES SERÃO CLASSIFICADOS EM ORDEM DECRESCENTE DAS NOTAS OBTIDAS NA PROVA SELETIVA, ATÉ O LIMITE DO NÚMERO TOTAL DE BOLSAS OFERECIDAS NESTE EDITAL]. Em nenhum momento o edital fala de nota de corte alguma. Porém, na listagem dos resultados só há estudantes que tiraram nota igual ou superior a 60 pontos na prova, totalizando um total de 3891 candidaturas homologadas – número bem distante dos 11.000 previstos no edital. No dia 26/02/2015, foi publicado junto à notícia da divulgação dos resultados no Diário Oficial da União, um texto que diz que [FORAM HOMOLOGADAS 3891 CANDIDATURAS DE ESTUDANTES QUE ALCANÇARAM NOTA IGUAL SUPERIOR A 60 NO PROCESSO SELETIVO] – ressaltando que no edital não havia nada mencionando as notas de corte; isso só foi divulgado no noticiário dos resultados. Sem falar que no edital tem dizendo que [OS ESTUDANTES SERÃO CLASSIFICADOS EM ORDEM DECRESCENTE DAS NOTAS OBTIDAS NA PROVA SELETIVA, ATÉ O LIMITE DO NÚMERO TOTAL DE BOLSAS OFERECIDAS NESTE EDITAL]. Mas isso não foi aplicado (o preenchimento do limite do número total de vagas em ordem decrescente das notas). Na mesma quinta-feira, 26/02/2015, a CAPES divulgou uma nota de comunicação tentando esclarecer que no edital tinha a previsão de ATÉ 11.000 bolsas, mas não mencionaram o fator "ordem decrescente das notas até completar o limite do número total de vagas oferecidas". Por esses fatores, nós estudantes de todo o Brasil, tomados por tamanha indignação e sentimento de falta de respeito, por conta da falta de transparência desta seleção, gostaríamos de enviar este abaixo assinado aos órgãos que julgamos pertinentes e aguardamos uma resposta e/ou decisão dos mesmos acerca dos fatos aqui mencionados.
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Esta petição foi criada em 27 fevereiro 2015
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