Desarquivamento do PL 4924/09 - PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
Para: Câmara dos Deputados e Congresso Nacional
Em 11/04/2012, após quatro anos de lutas, com uma mobilização histórica que reuniu em torno de 10 mil profissionais e estudantes de enfermagem no Congresso Nacional, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o PL 4924/09 que também acolheu emenda anteriormente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que fixa o salário dos técnicos de enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255), em vez dos 50% previstos no projeto original.
O texto aprovado também aumentou o percentual previsto para auxiliares de enfermagem e parteiras. No projeto original eles receberiam 40% do salário do enfermeiro. O texto aprovado fixa um percentual de 50% do piso (R$ 2.325) para essa categoria, sendo o piso salarial do enfermeiro R$ 4.650.
No dia 31/01/15, o PL 4924/09 foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (final de legislatura).
A Enfermagem Brasileira é acusada de ter mais de um emprego, fato que os obriga a trabalhar com jornadas desumanas colocando em risco a saúde dos profissionais de enfermagem e a vida dos usuários.
O Piso Nacional, além de fixar os profissionais às suas regiões, em muito contribuirá para desqualificar e provar aos que afirmam que a enfermagem exigem aprovação da PL 2295/00 com intuito de obter mais empregos, quando na realidade submete-se a enfermagem a longas jornadas para o sustento digno de suas famílias.
Pelo fortalecimento do SUS que a Enfermagem é a principal protagonista, pois representa 60% da força de trabalho, e permanecem 24 horas prestando cuidados aos pacientes.
Por questão de justiça, sendo esta uma questão de Política de Estado, pedimos o apoio de todos e todas as cidadãs e cidadãos brasileiros(as).
