Diminuição dos Cargos de Confiança e a Valorização do Serviço Público e de seus Servidores
Para: Congresso Nacional
Nosso Brasil vive uma crise institucional!
A enxurrada de Cargos de Confiança desestabiliza todas as instituições e minam sua credibilidade.
Nos constantes escândalos que estamos presenciando no nosso País, sempre há a participação de um desses presenteados em Cargo de Confiança, indicado por seus apadrinhados.
Enquanto milhares de candidatos se matam para estudar, fazem gastos com materiais e cursinhos, outros só se preocupam em achar o "padrinho" certo. Além de tirar a vaga de quem se dedica, na maioria das vezes fazem "Lobby" contra os servidores de carreira.
Está na hora de cobrarmos respeito!!!!
A sociedade merece respeito e nós servidores também fazemos parte dessa sociedade. Ora, se querem um cargo público, estudem e sejam bem vindos!!!!
Vejam esta reportagem do G1, publicada em 04/12/2010.
Enquanto partidos aliados disputam ministérios que abrigam milhares de cargos de confiança, tramitam no Congresso propostas que pretendem reduzir a quantidade desses cargos e exigir “ficha limpa” para os nomeados.
A maioria dessas propostas está em tramitação inicial, e muitas caminham de forma lenta. Dentre os projetos consultados pelo G1, nenhum conseguiu, até o momento, ser aprovado em mais de uma comissão.
A dificuldade em votar os projetos é reconhecida até pelo autor de uma das propostas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para ele, a aprovação de um projeto do gênero seria “um milagre”. Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reclama que faltam critérios técnicos nos projetos e sobram “números cabalísticos” na hora de propor cortes nos cargos.
É comum encontrar críticas ao montante de 21.623 cargos de direção e assessoramento superior - os chamados DAS - existentes no governo federal.
Os cargos comissionados, como também são chamados, são apontados como terreno fértil para o loteamento da máquina pública por políticos. No entanto, uma parcela inferior à metade do total dos DAS – cerca de 7 mil – é passível de “livre nomeação”, ou seja, permite a indicação de pessoas que não têm vínculos com o serviço público, o que - daí a razão das críticas - pode abrir espaço para apadrinhados. Para fins de comparação, os servidores de carreira no Executivo são 570,6 mil.
Se no Congresso os projetos para enxugar os cargos de confiança demoram a avançar, em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa está prestes a votar uma proposta de emenda constitucional que institui a ficha limpa para as nomeações de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários. A proposta tem o apoio do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB), que já disse que aplicara a lei, se aprovada.
Aprovação seria 'milagre', diz senador
No Senado, o andamento de projetos semelhantes também não parece promissor.
Desde 2005, uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Pedro Simon tramita na CCJ à espera de um relatório. Três senadores já foram designados para a função de relator, sem sucesso. O quarto foi indicado na semana passada.
A proposta de Simon limita os cargos de livre nomeação a 1% do total. Para o senador, se a proposta for aprovada será “um milagre”. “O parlamentar não quer diminuir a chance que ele tem de nomear pessoas para cargos em comissão. (...) É quase impossível, mas às vezes acontece, como agora com o Ficha Limpa. De repente, passou, mas foi porque houve pressão da sociedade”, diz.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),
Outra proposta para limitar os cargos comissionados, a PEC 26/2009, que também tramita na CCJ do Senado, espera parecer do relator desde julho de 2009.
Governista critica ‘números cabalísticos’
O líder do governo na Câmara diz que as propostas que fixam cortes no número de cargos de confiança estipulam “números cabalísticos”.
“Não sei por que, ao invés de 20%, não 15%, não 19%? Precisaria ter um rigor técnico mais apropriado, senão vira proselitismo”, diz.
Para ele, as propostas que colocam critérios semelhantes aos da Lei da Ficha Limpa para nomeações precisam ser discutidas com mais profundidade. “Depende do cargo, depende da situação”, pondera.
Sem entrar em detalhes, Vaccarezza reconhece que é necessário fazer uma reforma administrativa para “melhorar a eficiência da máquina”, mas nega que exista “inchaço” no funcionalismo público.
“Em termos relativos ao PIB (produto interno bruto), nós temos menos cargos de confiança em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso. Há um enxugamento, na realidade. Foram construídas 14 novas universidades, 270 escolas técnicas federais, há mais programas sociais, mais programas da saúde, uma máquina muito maior”, cita.
Especialista defende DAS e prega 'oxigenação'
O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, vai contra às críticas de que os cargos de confiança são um problema na administração pública do país.
“É natural que cargos em confiança sejam ocupados por pessoas de confiança, e pessoas de confiança são aquelas próximas ao titular da pasta. Mas isso tem que ser muito restrito a uma quantidade de cargos que implicam em decisões de políticas públicas.”
Peixoto considera o número de DAS “excessivo”, mas afirma que a grande questão é estabelecer critérios para o preenchimento destes cargos.
Ele é defensor do modelo “flexível”, que permite o acesso ao serviço público por concurso ou por nomeações, e cita como exemplo a troca de comando no Banco Central.
A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), nomeou Alexandre Tombini, servidor de carreira e diretor de Normas do Banco Central, para a presidência da instituição. Ele substituirá Henrique Meirelles, que presidiu a instituição por oito anos e veio da iniciativa privada.
“Uma pessoa de fora ficou oito anos [na presidência do BC] e agora nomeiam uma pessoa do quadro. Isso é muito bom para a instituição. As instituições em que somente ficam funcionários de carreira perdem em termos de eficiência porque não há oxigenação. Elas desenvolvem um grau de corporativismo muito grande”, diz.
