cancelamento da cobrança para alunos fies
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
NÓS ACADÊMICOS DOS CURSOS DE DIREITO, MEDICINA, ENGENHARIAS E OUTROS CURSOS SUPERIORES, VIEMOS POR MEIO DESTE ABAIXO-ASSINADO REPUDIAR A "COBRANÇA EXTRA FIES" IMPOSTA ORA COESIVAMENTE A TODOS ALUNOS ORIUNDOS DO FIES E PEDIR SEU ANULAMENTO BEM COMO SUA RESPECTIVA RESTITUIÇÃO DOS VALORES ORA PAGOS A ESSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR A "UNIVERSIDADE CEUMA" EM ESPECIAL AOS QUE ASSINARAM TAL CONTRATO PARA PODER TER ACESSO A SUA DRI (DOCUMENTOS DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO) PARA PODER ASSIM SOLICITAR SEU RESPECTIVO FINANCIAMENTO AO BANCO ESCOLHIDO PELOS ACADÊMICOS.
RESSALTAMOS AINDA QUE TAL MEDIDA FERE NOSSO DE DIREITO DE TER ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, VISTO QUE A NÃO CONCORDÂNCIA EM ASSINAR "TAL CONTRATO" IMPOSSIBILITAR O ACADÊMICO DE TER ACESSO AO SEU FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, ORA CUSTEADO PELO GOVERNO E OUTRORA PELO PELO ACADÊMICO COM JURUS.
INFORMAMO-VOS AINDA, OUTRO FATO QUE CONVÉM RESSALTAR É QUE: PARA A INSTITUIÇÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA A MESMA TEM QUE ESTÁ ENQUADRADA DENTRO DAS NORMAS DO FIES, NÃO PODENDO ASSIM COBRA DOS ALUNOS TAXAS EXTRAS EM VIRTUDE DO SEU DESENTENDIMENTO QUANTO A QUESTÃO DOS SEUS REAJUSTES SER ACIMA DO ESTABELECIDO PELO FIES.
PORTANTO, FICA EVIDENTE QUE O ACADÊMICO SENDO A PARTE FRACA E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR ARCAR COM O DEBITO ORA COBRADO PELA PELA UNIVERSIDADE CEUMA.
