CANCELAMENTO DE COBRANÇA EXTRA FIES PARA ACADÊMICOS
Para: AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PUBLICO DO MARANHÃO
NÓS ACADÊMICOS DOS CURSOS DE DIREITO, MEDICINA, ENGENHARIAS E OUTROS CURSOS SUPERIORES, VIEMOS POR MEIO DESTE ABAIXO-ASSINADO REPUDIAR A "COBRANÇA EXTRA FIES" IMPOSTA COESIVAMENTE A TODOS ALUNOS ORIUNDOS DO FIES E PEDIR SEU ANULAMENTO BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES ORA PAGOS A ESSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR "A UNIVERSIDADE CEUMA" EM ESPECIAL AOS QUE ASSINARAM TAL CONTRATO PARA PODER TER ACESSO A SUA DRI (DOCUMENTOS DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO) PARA PODER ASSIM SOLICITAR SEU RESPECTIVO FINANCIAMENTO AO BANCO ESCOLHIDO PELOS ACADÊMICOS.
RESSALTAMOS AINDA, QUE TAL MEDIDA FERE NOSSO DE DIREITO DE TER ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, VISTO QUE A NÃO CONCORDÂNCIA EM ASSINAR "O CONTRATO" IMPOSSIBILITAR O ACADÊMICO DE TER ACESSO AO SEU FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, ORA CUSTEADO PELO GOVERNO E OUTRORA PELO PELO ACADÊMICO COM JURUS.
INFORMAMO-VOS AINDA QUE: PARA A INSTITUIÇÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO, A MESMA TEM QUE ESTÁ ENQUADRADA NAS NORMAS DO FIES, NÃO PODENDO ASSIM COBRA DOS ALUNOS TAXAS EXTRAS EM VIRTUDE DO SEU DESENTENDIMENTO QUANTO A QUESTÃO DOS SEUS REAJUSTES SER ACIMA DO ESTABELECIDO PELO FIES.
PORTANTO, FICA EVIDENTE QUE, O ACADÊMICO SENDO A PARTE FRACA E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR FIQUE RESPONSÁVEL POR DEBITO IMPOSTO PELA UNIVERSIDADE CEUMA .
