Concurso público obrigatório para ingresso em todos os tribunais seja qual for a instância. Fim da regra do 5° Constitucional e da indicação de ministros pro STF pelo Executivo.
Para: Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional.
Essa petição tem o propósito de tornar o poder judiciário mais independente e livre de ingerências políticas. Temos de acabar com as indicações políticas de membros do judiciário. A regra do 5° constitucional deve ser abolida, e o acesso a qualquer tribunal deve se dar obrigatoriamente por concurso público de provas e títulos com a participação da OAB em todas as fases. Pessoas sem experiência alguma estão ingressando nos tribunais através de indicações e apadrinhamentos. As indicações de Marianna Fux, 32, filha do ministro do STF Luiz Fux, e Letícia Mello, filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, indicadas para o TRF da 2ª Região pela regra do 5° constitucional, são exemplos dessa prática totalmente nepotista e imoral, sendo que Letícia Mello, filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, já foi nomeada Desembargadora do TRF 2ª Região pela presidente Dilma, em 03/2014, mesmo tendo atuado em apenas 5 processos na carreira. A indicação no mínimo tendenciosa para o STF do Ministro Dias Toffoli é outro exemplo: ex-advogado do PT e assessor pessoal de Lula, agora vai presidir o julgamento da operação lava a jato que tramitará naquele tribunal. Um absurdo, pois é totalmente suspeito para participar desse julgamento dada sua íntima ligação com o PT, o partido de vários envolvidos nessa roubalheira da PETROBRAS. ISSO TEM QUE ACABAR!!! O aparelhamento do judiciário está maculando sua independência, isonomia e sua idoneidade nos julgamentos. Precisamos fazer alguma coisa sob pena de nossos tribunais se transformarem em balcões de negócios. Precisamos de isonomia e independência total no poder judiciário.
Alexandro Lacerda.
