CORRUPÇÃO É CRIME HEDIONDO. APROVAÇÃO DE UM DOS PROJETOS DE LEI QUE TRANSFORMA O CRIME DE CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO COM PENAS MAIS SEVERAS.
Para: Senado Federal e Câmara dos Deputados
A aprovação de um dos projetos de lei que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, transformando o CRIME DE CORRUPÇÃO em CRIME HEDIONDO é necessário, para combater de forma eficaz à corrupção, com penas mais severas e com alterações da pena mínima para 12 anos e pena máxima para 30 anos, progressão da pena para 3/5 e a extinção do foro privilegiado.
Só o impeachment e a cassações de políticos NÃO resolver o Problema da Corrupção no Brasil! O Que resolve é a aprovação de um dos Projetos de Lei que tramitam no Senado nº 204/2011 e o PL nº 6616/09 da Câmara, que transforma a Lei nº 8.072 / 1990 (CRIME DE CORRUPÇÃO) em crime hediondo. Com as seguintes alterações, pena mínima 12 anos e pena máxima de 30 anos, que propiciará o cumprimento da progressão da pena , apenas após cumpridos de 2/5 a 3/5 da punicao, e extinção do foro privilegiado. O maior problema no Brasil não é a quantidade de pena e sim o cumprimento dela. A pena é pouco executada e quando é, muitos são os benefícios na execução penal, portando é fundamental à aprovação de uma das PL’s supracitadas no Congresso Nacional diminuindo os benefícios da progressão do regime e a exclusão do foro privilegiado e com penas mais severas.
"Thomas Hobbes em sua famosa obra Leviatã:
“podemos comparar os crimes em função do malefício de seus efeitos. Em primeiro lugar, o mesmo ato, quando redunda no prejuízo de muitos, é maior do que quando redunda em dano para poucos. Portanto, quando um ato é prejudicial, não apenas no presente mas também, pelo exemplo, no futuro, ele é um crime fértil, que se multiplica em prejuízo de muitos...."
