Petição moralidade e orçamento
Para: Exmo. Sr. Presidente da República
Tendo em vista aprovação do Congresso Nacional, nesta terça-feira (17/03/2015), do projeto de Orçamento de 2015, com uma alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário, de R$ 289 milhões para o fundo para R$ 867 milhões, reunindo recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara;
Tendo em vista as dificuldades econômicas do país e a latente incompatibilidade desse orçamento de 2015 com a meta de superavit primário do governo federal para este ano em R$ 55,3 bilhões;
Tendo em vista que a prioridade atual do país não é melhorar a qualidade de todos os partidos, da esquerda à direita, mas sim a situação do País como um todo, especialmente saúde, educação e transporte;
Tendo em vista a inadequação de se aprovar um orçamento que, ao invés de cortar os gastos públicos, aumenta-os para finalidades supérfluas, enquanto novos tributos são instituídos e velhos são majorados para cobrir rombos nas contas públicas causados por corrupção de diversas ordens e poderes;
Requer-se o veto do Projeto de Lei número 13/14 que aprova o Orçamento da União de 2015, especialmente no tocante a alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário.
Em sendo o veto apenas parcial, na parte da alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário, que a diferença de R$ 578 milhões seja destinado exclusivamente para saúde, educação e transporte.
Essa é a vontade do povo, conforme o presente abaixo-assinado. E assim deverá ser feito.
