Solicitação de apoio para aprovação de Projetos de Lei nº 8334/2015 e 384/2015
Para: Deputado Fedeal Waldir Maranhão Cardoso
Vossa Excelência Waldir Maranhão Cardoso,
Os infra-assinantes vêm, por intermédio desta, solicitar o seu especial apoio a fim de que seja dada a maior atenção e celeridade possíveis ao trâmite dos Projetos de Lei nº 8334/2015 e 384/2015 – ambos em curso perante essa Egrégia Câmara dos Deputados – que tratam da criação de cargos de servidores e Varas na estrutura da Justiça do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).
É de suma importância que os referidos PL’s sejam aprovados, já que eles objetivam suprir carência histórica de servidores que acomete aquele Regional, garantindo o melhor acesso da população maranhense à Justiça Laboral.
O TRT da 16ª Região possui o pior contingente de magistrados e servidores em relação à sua população, com apenas 0,86 magistrados e 9,35 servidores por 100 mil habitantes. A atual situação do Tribunal impossibilita sua atuação de forma satisfatória em todo o estado; há varas do trabalho que abrangem até 36 munícipios, o que por diversas vezes acaba por obstar o pleno acesso da população à Especializada.
Desta feita é que, levando em conta a sensibilidade e coerência do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência junto a esta respeitosa Casa e, em busca da defesa dos interesses e desenvolvimento da sociedade do Maranhão, pedimos vosso apoio em prol da aprovação dos referidos projetos com a maior brevidade possível.
