Redução do Fundo Partidário no Orçamento de 2015
Para: Executivo e Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou em 17/março o orçamento federal para 2015 que segue para sanção presidencial. Um dos principais ajustes foi a ampliação do Fundo Partidário, que passou de R$ 289,6 milhões (previsão original) para R$ 867,6 milhões. Nada parece justificar um aumento tão elevado, especialmente se considerarmos que os valores nos últimos anos foram: 2014 - 308 milhões; 2013 - 294 milhões; 2012 - 286 milhões; e 2011 - 265 milhões.
O vice-presidente da República, questionado sobre o fato, disse que este é o custo da democracia. O senador Romero Jucá, relator do orçamento, disse que a ampliação foi uma demanda dos partidos. “Todos pediram, da direita à esquerda”, afirmou.
O Congresso Nacional parece mesmo estar a vontade nesta proposição, estimulado, talvez, pela percepção de que os protestos de 15 de março não clamaram por uma reforma política e sim por uma reforma do governo. Foi esta a opinião externada pelo Presidente da Câmara, que colou a culpa pela corrupção no Brasil nas costas do Executivo. Para os que defendem a reforma política, o aumento do fundo partidário pode ser visto como um embrião do financiamento público de campanha.
É claro que a democracia tem seu custo e que funcionará tão melhor quanto forem fortes e independentes os seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Mas triplicar os recursos do Fundo Partidário num momento como este que o país atravessa é completamente inaceitável ! É claro que a inflação esta aí para todos, inclusive para os partidos. Assim, sendo coerente com a posição defendida pelo próprio Congresso recentemente, creio que o aumento não poderia ser superior a 6,5%, percentual utilizado para reajustar a tabela do imposto de renda para 2015. Considerando os 308 milhões de 2014, isto resulta em, no máximo, R$ 328 milhões.
