aumento da pena para o crime de corrupção
Para: Congresso Nacional
Nosso abaixo assinado é para apoiar o anteprojeto de lei do Ministério Público Federal que prevê penas maiores para a corrupção e gradação de acordo com o valor desviado. Nessa proposta aumentamos o ano das penas e acrescentarmos punições mais severas
Para prejuízos de até R$ 78 mil, a pena de corrupção ativa e passiva varie de 7 a 12 anos. Nos casos de desvio entre R$ 78,8 mil e R$ 788 mil, a pena seria de 10 a 15 anos. Quando o prejuízo for superior a R$ 788 mil e inferior a R$ 7,8 milhões, a pena seria de 15 a 18 anos. Já para casos de mais de R$ 7,8 milhões, a punição seria máxima: 30 anos de prisão. Tendo que cumprir a sentença na integra.
Sem substituição por outras punições restritiva de direitos “réu primário etc...”
Sem prescrições dos crimes
Sem indulto natalino-
Sem fiança.
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A corrupção mata.
