Mobilização contra o PL 4330/2004
Para: Câmera dos Deputados
Mobilização contra a proposta no PL 4330, que autoriza a terceirização sem limites, sob o falso argumento de gerar mais empregos. Este PL foi criado em 2004, pelo deputado Sandro Mabel, e desde então vem sendo objeto de discussões e lutas pelas classes trabalhadoras, para sua extinção, contudo não se logrou êxito e agora esta para ser votado no dia 07/04/2015, pela câmera dos deputados. Em que pese as alegações de que o mesmo é necessário para regularizar o instituto da terceirização. Na verdade, ao contrário dos argumentos dos seus defensores, o atual projeto reduz os direitos trabalhistas e precariza as relações de trabalho.
Atualmente a terceirização somente é tida como lícita em quatro hipóteses: 1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei no 6.019/74); 2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983); 3- Contratação de serviços de conservação e limpeza e; 4- Contratação de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador
O PL 4330/04 amplia as situações que autorizam a terceirização na prestação de serviços para toda e qualquer atividade econômica, inclusive na atividade fim (aquela para a qual a empresa existe) da tomadora. Além da terceirização irrestrita, o PL vai além e autoriza até a quarteirização dos serviços. Com a aprovação do Projeto, os trabalhadores sofrerão redução em seus direitos. Se aprovado esse projeto, uma empresa poderá funcionar só com terceirizados, sem empregados diretamente contratados.Teríamos, então, hospitais sem médicos e enfermeiros, escola sem professores, obras sem operários próprios. Esvazia-se o conceito de categoria, permitindo-se transformar a grande maioria de trabalhadores em uma massa de “prestadores de serviços”, sem identidade profissional, e não mais “bancários”, “metalúrgicos” ou “comerciários”. Será imediata a migração de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços, em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Por isso vamos nos mobilizar para fazer frente a mais essa tentativas de desconstituir os direitos dos trabalhadores.
Leiam, se informem e uma vez a par do assunto, assinem se concordarem com o abaixo assinado, claro.
Por favor divulguem essa informação pro máximo de pessoas que puderem.
