Não a terceirização
Para: Câmara dos Deputados/Congresso Nacional/Exma.Sra.Presidente da República
Décadas de lutas por direitos trabalhistas podem ser jogados na sarjeta esta semana, caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que regulamenta a terceirização do trabalho. O PL garante que empresários deixem de contratar trabalhadores com carteira assinada para priorizar empresas terceirizadas.
De uma forma inconsequente, o Projeto de Lei coloca em risco direitos trabalhistas, como seguro desemprego, 13º salário e cobertura previdenciária. O PL regulariza a terceirização da mão de obra em empresas privadas, públicas e mistas.
