Abaixo-Assinado pelo fim das obras noturnas no Shopping Praia de Belas
Para: Moradores e frequentadores do Bairro Menino Deus e adjacências
Os moradores e frequentadores das adjacências dos Shopping Praia de Belas, nesta capital, vêm, por meio do presente abaixo-assinado, dar conhecimento e pedir providências quanto à realização de obras noturnas no Shopping Praia de Belas, pelas razões abaixo:
(a) O Shopping Center Praia de Belas vem realizando, há mais de dois anos, obras de construção e de reforma - em seu prédio-garagem com passarela e prédio comercial anexo e sua respectiva fachada, que aparentemente já foi finalizada.
(b) Tais obras vêm apresentando enorme quantidade de ruído dia e noite: não há sossego nem durante a madrugada, nem durante os fins de semana ou mesmo nos feriados, pois há maquinário e pessoal trabalhando em qualquer horário.
(c) O problema havia cessado, mas, novamente, após alguns meses de relativo sossego (pois sempre há barulhos), presenciamos ruídos altíssimos durante a madrugada,os quais foram filmados, especialmente nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2015.
(d) Em várias ocasiões, contatou-se construtoras e também responsáveis pelas obras, além de buscar a Brigada Militar e o Município de Porto Alegre, sem, no entanto, obter êxito em tal intento, já que as obras seguem em período excessivo.
(e) Em uma de tais oportunidades, ainda em 2013, foi anunciado que o Shopping Praia de Belas teria autorização para tais atividades após as 19h, o que seria totalmente contrário às normas legais relativas ao tema*, e é contra qualquer critério de razoabilidade.
(f) Contatando o Ministério Público Estadual para tentar solucionar o problema, foram enviados vídeos, registros de ocorrência e protocolos junto à Prefeitura, nos tendo sido orientado que elaborássemos um abaixo-assinado.
Contamos com todos para colher um número razoável de assinaturas para que o presente abaixo-assinado seja encaminhado ao Ministério Público o quanto antes, de modo a resolvermos o problema o mais breve possível.
* A Lei Municipal nº 3698/1972, o Decreto Municipal nº 8.185/1983 (e respectiva Lei Orgânica), a legislação Penal (Art. 42 da Lei 36.88/41) e a Lei Ambiental (Art. 54 da Lei 9.605/98).
