CRIAÇÃO DE PISO SALARIAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Para: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Vimos através deste solicitar o reconhecimento dos serviços prestados por todos os conselheiros tutelares neste País. Nosso cargo é eletivo e embora por lei federal tenhamos que estar à disposição, nosso salário em quase todo os conselhos tutelares não são compatíveis com a função que já demonstrou de grande relevância para os Direitos Humanos.
Considerando que o conselheiro tutelar é eleito.
Considerando que a eleição para membros do Conselho Tutelar não é obrigatória, apesar da relevância.
Considerando que a função não possibilita descanso em finais de semana ou feriados,
Considerando que por muitas vezes a função é insalubre, a cada visita que geralmente é indesejada.
Considerando que já houve assassinatos de conselheiros no cumprimento de suas funções,
Considerando que para não haver discrepância salarial se faz necessário se criar um piso salarial para membros dos conselhos tutelares.
Considerando que cada município contém suas peculiaridades, geografias diversas, habitantes em grande ou mínimo em quantidade.
Solicitamos que seja estabelecido o piso salarial equiparado ao do vereador do município correspondente ao Conselho Tutelar. Assim, o valor mínimo permitido para a função dependerá do valor que os representantes da Casa Municipal de Leis dedicarem a si próprios.
AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, 13 DE ABRIL DE 2015.
